Despesas com Alienação Judicial em Notícias

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  • STJ – Arrematante é responsável pelo débito condominial anterior à arrematação se sabia da sua existência.

    Notícias11/04/2019Jair Rabelo
    em hasta pública, afastando o interesse de eventuais arrematantes em adquirir bens por meio de alienação judicial... Assim, em princípio , não havendo ressalvas no edital de praça, não pode ser atribuída ao arrematante a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais anteriores à alienação judicial... A obrigação dos condôminos de contribuir com as despesas relacionadas à manutenção da coisa comum qualifica-se como obrigação propter rem, sendo, portanto, garantida pelo próprio imóvel que deu origem
  • Alienação parental sob a ótica feminista

    Notícias02/06/2019Bruna Sales
    A pesquisa "Mapeando gênero: Jogando luz empírica nos tratamentos das varas de família em casos envolvendo abuso e alienação", mostra que pais têm 2,3 vezes mais decisões judiciais favoráveis em alegações... A pergunta que faço hoje é, será que o simples custeio da pensão, supre todas as necessidades do menor, ainda que em valor compatível com as despesas... Um recorte real sobre a Lei de Alienação parental
  • Pedido autônomo em jurisdição voluntária não dá margem a condenação em honorários

    Notícias13/03/2023Rafael Costa Monteiro
    Na origem, dois homens ajuizaram ação requerendo a extinção dos condomínios sobre os imóveis que mantêm com suas duas irmãs e a alienação judicial dos bens... Instâncias ordinárias condenaram irmãs ao pagamento de honorários Após a citação, as irmãs protocolaram petição na qual concordaram com a alienação judicial dos imóveis, mas pediram que o juízo determinasse... O juízo de primeiro grau condenou as irmãs a arcarem com as custas e demais despesas processuais, incluindo os honorários advocatícios do procurador dos autores
  • Pedido autônomo em jurisdição voluntária não dá margem a condenação em honorários

    Notícias10/03/2023Godoy D F
    Na origem, dois homens ajuizaram ação requerendo a extinção dos condomínios sobre os imóveis que mantêm com suas duas irmãs e a alienação judicial dos bens... Instâncias ordinárias condenaram irmãs ao pagamento de honorários Após a citação, as irmãs protocolaram petição na qual concordaram com a alienação judicial dos imóveis, mas pediram que o juízo determinasse... O juízo de primeiro grau condenou as irmãs a arcarem com as custas e demais despesas processuais, incluindo os honorários advocatícios do procurador dos autores
  • Enquanto não ocorre a alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo

    Notícias01/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    para a alienação, pode fazer com que o adjudicante tenha de suportar eventuais despesas realizadas até esse momento – como decidido pela Quarta Turma ( REsp 1.505.399 ) em julgamento sobre o mesmo tema... Por isso, não está sujeita a um prazo preclusivo, podendo ser requerida a qualquer momento até a alienação do bem... Direito exercido tardiamente pode implicar pagamento de despesas Nancy Andrighi apontou, porém, que a manifestação tardia do interesse pela adjudicação, quando já tiverem sido iniciados os atos preparatórios
  • Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo.

    Notícias01/08/2023Grupo Bettencourt
    para a alienação, pode fazer com que o adjudicante tenha de suportar eventuais despesas realizadas até esse momento – como decidido pela Quarta Turma ( REsp 1.505.399 ) em julgamento sobre o mesmo tema.Quanto... Por isso, não está sujeita a um prazo preclusivo, podendo ser requerida a qualquer momento até a alienação do bem... Direito exercido tardiamente pode implicar pagamento de despesas Nancy Andrighi apontou, porém, que a manifestação tardia do interesse pela adjudicação, quando já tiverem sido iniciados os atos preparatórios
  • STJ - Para a terceira turma do STJ o pedido autônomo em jurisdição voluntária não dá margem a condenação em honorários.

    Notícias13/03/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Na origem, dois homens ajuizaram ação requerendo a extinção dos condomínios sobre os imóveis que mantêm com suas duas irmãs e a alienação judicial dos bens... Instâncias ordinárias condenaram irmãs ao pagamento de honorários Após a citação, as irmãs protocolaram petição na qual concordaram com a alienação judicial dos imóveis, mas pediram que o juízo determinasse... O juízo de primeiro grau condenou as irmãs a arcarem com as custas e demais despesas processuais, incluindo os honorários advocatícios do procurador dos autores
  • STJ: Não incide CDC em caso de rescisão de compra de imóvel com alienação fiduciária

    Notícias11/11/2022Gerolim e Silva Advogados
    fiduciária em garantia Divergentes decisões judiciais, ora eram amparadas pelo Código de Defesa do Consumidor , autorizando que o comprador receba os valores já pagos, ora pela Lei 9.514 /1997, com posicionamento... ultrapassado o eventual prazo de carência concedido em contrato, o comprador será notificado para pagar em 15 dias todos os valores - incluídos aí juros, penalidades, encargos, tributos, condomínios e despesas... A rescisão de contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária é uma das maiores dores de cabeça para as incorporadoras e instituições financeiras
  • Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel

    Notícias24/11/2020Ponto Jurídico
    é aplicável à alienação judicial praticada sob a vigência do CPC de 1973... Segundo o processo, o condomínio do imóvel arrematado por ela ajuizou uma ação de cobrança das despesas vencidas entre abril de 2010 e janeiro de 2013... A previsão de que as dívidas caracterizadas como propter rem , como as despesas condominiais, são sub-rogadas no valor da arrematação de imóvel – como determina o Código de Processo Civil de 2015 – não
  • Mulheres vítimas de agressão podem ser punidas por alienação parental

    Notícias04/10/2018Luiz Fernando Valladão Nogueira
    Nessas horas, a ação dos peritos judiciais é essencial para constatar se haverá risco às crianças”, alerta o advogado... Ao compartilhar a criação, os pais dividem despesas e o tempo com as crianças, que, durante a semana, podem, por exemplo, passar alguns dias na casa paterna e outros na materna... Entretanto, a argumentação da alienação parental ganha força em casos em que, de fato, há abusos contra as companheiras
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