Turma reconhece legalidade de contrato firmado entre Imprensa Nacional e empresa Elevadores Atlas S/A
do Distrito Federal que, nos autos de ação popular ajuizada contra a União Federal e outros, reconheceu a ilegalidade dos atos praticados na contratação, sem licitação, de empresa especializada em manutenção de elevadores... de elevadores... O primeiro sustenta que a parte ré deve ser condenada ao pagamento das despesas e honorários advocatícios