Justiça Gratuita: Cabe ao réu provar que o autor tem condições de arcar com despesas processuais
Ao finalizar seu voto, o desembargador afirmou, ainda que, “a contratação de advogado particular para atuar em defesa de beneficiário da justiça gratuita não está proibida pela Lei nº 1.060 /1950... adotado pelo Tribunal para a concessão da justiça gratuita... Ressaltou o magistrado que conforme jurisprudência do TRF1, “cabe à parte adversa provar que o autor tem condições de responder pelas despesas processuais buscando, por exemplo, informações de domínio