Devolução de 50% das Parcelas Pagas em Notícias

Os promitentes compradores pediram a rescisão contratual e a devolução das parcelas pagas... Construtora deve restituir 80% das parcelas pagas por imóvel após desistência de compradores. Decisão é da juíza de Direito Adriana Angeli Maia, da 5ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ... A construtora ofereceu restituição de 50% do valor pago sem correção monetária, o que não foi aceito pelos compradores

Os promitentes compradores pediram a rescisão contratual e a devolução das parcelas pagas... Uma construtora deve restituir 80% das parcelas pagas por imóvel após desistência de compradores. Decisão é da juíza de direito da 5ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, Adriana Angeli Maia... A construtora ofereceu restituição de 50% do valor pago sem correção monetária, o que não foi aceito pelos compradores

Os promitentes compradores pediram a rescisão contratual e a devolução das parcelas pagas... Construtora deve restituir 80% das parcelas pagas por imóvel após desistência de compradores. Decisão é da juíza de Direito Adriana Angeli Maia, da 5ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ... A construtora ofereceu restituição de 50% do valor pago sem correção monetária, o que não foi aceito pelos compradores

Decretada a resolução do contrato de promessa de compra e venda, o juiz deve determinar a restituição das parcelas pagas pelos compradores, ainda que isso não tenha sido expressamente pedido pela parte... O casal comprador apelou e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), apesar de confirmar a resolução do contrato e a reintegração da posse do imóvel, determinou que a Cohab/MG restituísse 50% das parcelas pagas... pagas pelo casal, para evitar enriquecimento sem causa

O casal comprador apelou e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), apesar de confirmar a resolução do contrato e a reintegração da posse do imóvel, determinou que a Cohab/MG restituísse 50% das parcelas pagas... Decretada a resolução do contrato de promessa de compra e venda, o juiz deve determinar a restituição das parcelas pagas pelos compradores, ainda que isso não tenha sido expressamente pedido pela parte... No julgamento em questão, ao determinar que a Cohab/MG restituísse as parcelas do preço pagas pelos compradores, que já possuíam a obrigação, desde a sentença, de restituir o imóvel, o TJMG nada mais fez

O casal comprador apelou e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), apesar de confirmar a resolução do contrato e a reintegração da posse do imóvel, determinou que a Cohab/MG restituísse 50% das parcelas pagas... Decretada a resolução do contrato de promessa de compra e venda, o juiz deve determinar a restituição das parcelas pagas pelos compradores, ainda que isso não tenha sido expressamente pedido pela parte... No julgamento em questão, ao determinar que a Cohab/MG restituísse as parcelas do preço pagas pelos compradores, que já possuíam a obrigação, desde a sentença, de restituir o imóvel, o TJMG nada mais fez

O casal comprador apelou e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), apesar de confirmar a resolução do contrato e a reintegração da posse do imóvel, determinou que a Cohab/MG restituísse 50% das parcelas pagas... Decretada a resolução do contrato de promessa de compra e venda, o juiz deve determinar a restituição das parcelas pagas pelos compradores, ainda que isso não tenha sido expressamente pedido pela parte... No julgamento em questão, ao determinar que a Cohab/MG restituísse as parcelas do preço pagas pelos compradores, que já possuíam a obrigação, desde a sentença, de restituir o imóvel, o TJMG “nada mais

No caso em análise, um casal ajuizou ação em face de uma construtora, objetivando rescisão de contrato de promessa de compra e venda de unidade habitacional e a restituição das parcelas pagas, bem como... Destacou o Ministro Relator Luis Felipe Salomão que “em tais avenças submetidas às regras do Código de Defesa do Consumidor , deve ocorrer a IMEDIATA restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador... Decidiu o STJ que, para os contratos assinados antes de 28.12.2018, “a consequência jurídica para a resolução do contrato por culpa do promitente comprador é a perda parcial das parcelas pagas em benefício

A empresa ré alegou fazer jus à retenção de no mínimo 50% das parcelas pagas pela autora, porque não teria deixado de cumprir nenhuma obrigação... Quanto ao pedido de retenção de 50% das parcelas pagas à empresa, o magistrado explicou que não se justifica percentual acima de 10%, pois considera a quantia suficiente para cobrir os custos do apelante... Empreendimentos Ltda., julgara procedente os pedidos da inicial, rescindindo o compromisso de compra e venda entabulado, determinando a restituição de 90% das parcelas pagas

de 90% das parcelas pagas... A empresa ré alegou fazer jus à retenção de no mínimo 50% das parcelas pagas pela autora, porque não teria deixado de cumprir nenhuma obrigação... Quanto ao pedido de retenção de 50% das parcelas pagas à empresa, o magistrado explicou que não se justifica percentual acima de 10%, pois considera a quantia suficiente para cobrir os custos do apelante