Imóvel (Arrependimento). Direito Civil Compra e Venda em Notícias

se refere aos direitos e deveres contratuais na compra e venda de imóveis e loteamentos... E assim, evitar problemas futuros com o procedimento de compra e venda”, concluiu... Com as alterações da lei, os contratos de compra e venda de imóveis passaram a ser revogáveis

Saiba mais sobre contrato de compra e venda de imóvel: Quais as desvantagens de comprar o imóvel direto com o proprietário. Qual é o prazo de arrependimento da compra de um imóvel... O que é subsidio na compra do imóvel... Vejamos o que diz o art. 108 do código civil ; Art. 108

Na decisão, o relator destacou que o Código Civil brasileiro é claro quando dispõe que, “mediante promessa de compra e venda em que não se pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular... A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente recurso do autor requerendo o reconhecimento do seu direito à propriedade de imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda... e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel”

Na decisão, o relator destacou que o Código Civil brasileiro é claro quando dispõe que, “mediante promessa de compra e venda em que não se pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular... A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente recurso do autor requerendo o reconhecimento do seu direito à propriedade de imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda... e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel”

Na decisão, o relator destacou que o Código Civil brasileiro é claro quando dispõe que, “mediante promessa de compra e venda em que não se pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular... A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente recurso do autor requerendo o reconhecimento do seu direito à propriedade de imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda... e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel”

Na decisão, o relator destacou que o Código Civil brasileiro é claro quando dispõe que, “mediante promessa de compra e venda em que não se pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular... A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente recurso do autor requerendo o reconhecimento do seu direito à propriedade de imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda... e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel”

Deveras, o art. 1.417 do CC , ao tratar da Promessa de Compra e Venda, informa que “mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular... Pois bem, a própria lei estabelece que através da promessa de compra e venda não se adquire o imóvel, mas o direito real à sua aquisição... título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil”

nos contratos de compra e venda de imóveis... Pós-graduado em direito civil e direito do consumidor pela Escola Paulista de Direito. Sócio do escritório Borges Neto, Advogados Associados... Na segunda situação, caso a rescisão do contrato de compra e venda ocorra por culpa exclusiva do comprador (hipóteses como arrependimento na compra, negativa de financiamento pelas instituições financeiras

Ao atender o pedido do interessado na compra do imóvel o proprietário retira a oferta de venda, enquanto negociava os valores da possível venda do imóvel, o que, consequentemente, impediu que outros interessados... Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória... Logo, se você quer vender o seu imóvel não retire de venda para não ter esse prejuízo. Exceto quando o possível comprador e você pactuarem Arras ou Sinal de Negócio

Uma delas trata da “responsabilidade civil pelo descumprimento de prazo para entrega de imóvel objeto de contrato de compra e venda”... A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros... Uma das principais decisões do STJ nesse campo é a que considera o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) aplicável aos contratos de compra e venda de imóveis, desde que o comprador seja o destinatário