Devolução de Cheque por Motivo de Fraude em Notícias

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  • Corregedoria regulamenta recepção e protesto de cheques para evitar fraudes

    Notícias27/04/2013Rafael Costa Monteiro
    Fica proibido o protesto de cheques devolvidos por motivo de furto, roubo ou extravio de folhas ou talonários, além de determinados tipos de fraude... Nesses casos, se o cheque já tiver sido protestado, o emitente poderá solicitar o cancelamento do protesto diretamente ao tabelião, sem ônus, apresentando prova do motivo da devolução do cheque pelo banco... O provimento reforça que os cheques só poderão ser protestados no lugar do pagamento ou no domicílio do emitente e deverão conter prova da apresentação ao banco e o motivo da recusa de pagamento
  • Corregedoria regulamenta recepção e protesto de cheques para evitar fraudes

    Notícias25/04/2013Conselho Nacional de Justiça
    Fica proibido o protesto de cheques devolvidos por motivo de furto, roubo ou extravio de folhas ou talonários, além de determinados tipos de fraude... Nesses casos, se o cheque já tiver sido protestado, o emitente poderá solicitar o cancelamento do protesto diretamente ao tabelião, sem ônus, apresentando prova do motivo da devolução do cheque pelo banco... A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quarta-feira (24/4), o Provimento n. 30, para coibir fraudes na apresentação de cheques antigos para protesto
  • Posso sustar um cheque por Desacordo Comercial?

    Notícias16/08/2019Gustavo Oecksler
    Acontece, que muitas vezes as suspeitas de fraude, desacordo comercial ou oposição de pagamento também são utilizadas como motivos legítimos para sustar um cheque legalmente... Tais motivos podem ser comprovados por fotos, e-mails, documentos, redes sociais e testemunhas... POSSO SUSTAR UM CHEQUE POR DESACORDO COMERCIAL
  • Corregedoria regulamenta recepção e protesto de cheques para evitar fraudes

    Notícias23/05/2013Tribunal de Justiça do Tocantins
    Fica proibido o protesto de cheques devolvidos por motivo de furto, roubo ou extravio de folhas ou talonários, além de determinados tipos de fraude... Nesses casos, se o cheque já tiver sido protestado, o emitente poderá solicitar o cancelamento do protesto diretamente ao tabelião, sem ônus, apresentando prova do motivo da devolução do cheque pelo banco... A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 30, para coibir fraudes na apresentação de cheques antigos para protesto
  • Corregedoria regula recepção e protesto de cheques para evitar fraudes

    Notícias25/04/2013COAD
    Fica proibido o protesto de cheques devolvidos por motivo de furto, roubo ou extravio de folhas ou talonários, além de determinados tipos de fraude... Nestes casos, se o cheque já tiver sido protestado, o emitente poderá solicitar o cancelamento do protesto diretamente ao tabelião, sem ônus, apresentando prova do motivo da devolução do cheque pelo banco... A Corregedoria Nacional de Justiça publicou nesta quarta-feira (24) um provimento (nº 30) para coibir fraudes na apresentação de cheques antigos para protesto
  • Corregedoria regulamenta recepção e protesto de cheques para evitar fraudes

    Notícias30/04/2013Tribunal de Justiça do Tocantins
    Fica proibido o protesto de cheques devolvidos por motivo de furto, roubo ou extravio de folhas ou talonários, além de determinados tipos de fraude... Nesses casos, se o cheque já tiver sido protestado, o emitente poderá solicitar o cancelamento do protesto diretamente ao tabelião, sem ônus, apresentando prova do motivo da devolução do cheque pelo banco... A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quarta-feira (24/4), o Provimento n. 30, para coibir fraudes na apresentação de cheques antigos para protesto
  • Boletim Consumo e Finanças: novas regras para devolução de cheques

    Notícias14/10/2011Ministério da Justiça
    Nessa edição, a publicação traz esclarecimentos sobre as novas regras para fornecimento e devolução de cheques... considerando que a maioria das fraudes com folhas de cheque roubadas envolve formulários impressos há mais de um ano... É direito do consumidor sustar ou revogar cheques em branco, por motivo de furto, roubo ou extravio, sendo que agora há a necessidade de apresentação do Boletim de Ocorrência
  • Cheque devolvido indevidamente gera danos morais

    Notícias27/04/2016Dias Brasil Silveira Advocacia
    Assim, entendo que o dano causado pela devolução indevida de cheque pelo motivo 35 configura dano presumido, prescindindo de comprovação, e atraindo para o agente a obrigação de repará-lo, concluíram os... A devolução se deu pela alínea 35, cheque fraudado, o que segundo a 5ª Turma do TJDFT lança dúvida quanto à boa-fé e à honestidade do cliente, configurando dano moral presumido... A anotação de que o cheque emitido pelo consumidor não foi compensado por fraude também macula sua imagem na praça e, mais do que lançar dúvida acerca de sua conduta no cumprimento das obrigações assumidas
  • Cheque devolvido indevidamente gera danos morais

    Notícias25/04/2016JurisWay
    Assim, entendo que o dano causado pela devolução indevida de cheque pelo motivo 35 configura dano presumido, prescindindo de comprovação, e atraindo para o agente a obrigação de repará-lo, concluíram os... A devolução se deu pela alínea 35, cheque fraudado, o que segundo a 5ª Turma do TJDFT lança dúvida quanto à boa-fé e à honestidade do cliente, configurando dano moral presumido... A anotação de que o cheque emitido pelo consumidor não foi compensado por fraude também macula sua imagem na praça e, mais do que lançar dúvida acerca de sua conduta no cumprimento das obrigações assumidas
  • Cheque devolvido indevidamente gera danos morais

    Assim, entendo que o dano causado pela devolução indevida de cheque pelo motivo 35 configura dano presumido, prescindindo de comprovação, e atraindo para o agente a obrigação de repará-lo”, concluíram... A devolução se deu pela alínea 35, cheque fraudado, o que segundo a 5ª Turma do TJDFT lança dúvida quanto à boa-fé e à honestidade do cliente, configurando dano moral presumido... “A anotação de que o cheque emitido pelo consumidor não foi compensado por "fraude" também macula sua imagem na praça e, mais do que lançar dúvida acerca de sua conduta no cumprimento das obrigações assumidas
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