Devolução de Descontos a Título de Contribuição Confederativa em Notícias

Operário não sindicalizado será reembolsado por contribuição confederativa... Um assunto bastante discutido recentemente na empresa onde trabalho pelos associados é o desconto no holerite da Contribuição Assistencial e Confederativa... Súmula Nº 666 - "A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV da constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo."

feitos nos contracheques dele a título de contribuição confederativa, com juros e correção monetária... sindicalizado ou não, a contribuição confederativa... Cláusulas normativas que obrigam trabalhadores não sindicalizados ao pagamento de contribuição confederativa são ofensivas ao princípio constitucional previsto no artigo 8º, V, que assegura a liberdade

efetuados nos recibos salariais dele a título de contribuição confederativa... Com esses fundamentos, a Turma de julgadores deu provimento ao recurso da reclamada para absolvê-la da condenação à devolução dos valores descontados a título de contribuição confederativa... Mas daí a passar para a empresa a obrigação de controlar quem deve ou não recolher a contribuição confederativa, é outra história

de contribuição confederativa... Conforme o Acórdão, “somente é exigível a contribuição confederativa de que trata o artigo 8º , IV , da Constituição , dos filiados ao sindicato respectivo, conforme o Enunciado 666 da súmula da jurisprudência... O reclamante pleiteou a devolução dos valores, descontados mensalmente de seus contracheques, argumentando que não teria autorizado tais descontos e que não é filiado a qualquer sindicato da federação

de contribuição confederativa... Conforme o Acórdão, “somente é exigível a contribuição confederativa de que trata o artigo 8º , IV , da Constituição , dos filiados ao sindicato respectivo, conforme o Enunciado 666 da súmula da jurisprudência... O reclamante pleiteou a devolução dos valores, descontados mensalmente de seus contracheques, argumentando que não teria autorizado tais descontos e que não é filiado a qualquer sindicato da federação

Nesse sentido, decidiu a 1ª Turma ao manter a condenação da empregadora a ressarcir ao empregado os descontos efetuados a título de contribuições confederativas... o Enunciado 666 do STF que assim dispõe: "A contribuição confederativa de que trata o art. 8º , IV , da Constituição , só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo."... É indevida a cobrança de contribuição confederativa de empregados não associados, por afrontarem o princípio da liberdade de associação e sindicalização, consagrados constitucionalmente nos artigos 5º

Nesse sentido, decidiu a 1ª Turma ao manter a condenação da empregadora a ressarcir ao empregado os descontos efetuados a título de contribuições confederativas... o Enunciado 666 do STF que assim dispõe: "A contribuição confederativa de que trata o art. 8º , IV , da Constituição , só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo."... É indevida a cobrança de contribuição confederativa de empregados não associados, por afrontarem o princípio da liberdade de associação e sindicalização, consagrados constitucionalmente nos artigos 5º

Trabalhadores não sindicalizados que sofreram descontos nos contracheques a título de contribuição confederativa conseguiram na Justiça do Trabalho o direito de reembolso dos valores... Essa taxa não se confunde com a contribuição confederativa, voltada ao custeio das associações representativas e cujo valor é definido em assembleia geral, com a presença dos associados... Ao analisarem os recursos, os desembargadores da 7ª Turma do TRT-PR observaram que o desconto autorizado por lei e ligado à entidade representativa é apenas a contribuição sindical prevista no art. 580

Nesse sentido, decidiu a 1ª Turma ao manter a condenação da empregadora a ressarcir ao empregado os descontos efetuados a título de contribuições confederativas... o Enunciado 666 do STF que assim dispõe: "A contribuição confederativa de que trata o art. 8º , IV , da Constituição , só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo."... É indevida a cobrança de contribuição confederativa de empregados não associados, por afrontarem o princípio da liberdade de associação e sindicalização, consagrados constitucionalmente nos artigos 5º

Nesse sentido, decidiu a 1ª Turma ao manter a condenação da empregadora a ressarcir ao empregado os descontos efetuados a título de contribuições confederativas... o Enunciado 666 do STF que assim dispõe: "A contribuição confederativa de que trata o art. 8º , IV , da Constituição , só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo."... É indevida a cobrança de contribuição confederativa de empregados não associados, por afrontarem o princípio da liberdade de associação e sindicalização, consagrados constitucionalmente nos artigos 5º