Diferenças de Metragem em Notícias

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  • A Terceira Tuma do STJ, manteve, por unanimidade, a condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada.

    O Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento parcial à apelação do condomínio para afastar a tolerância de 5%, prevista em lei municipal, quanto à diferença na metragem das vagas de garagem, e aumentou... Notícias DECISÃO 25/01/2024 06:55 Mantida condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade... Segundo o colegiado, o artigo 500 , parágrafo 1º , do Código Civil (CC) não dá ao vendedor de imóvel o direito de abater da indenização devida o equivalente a 5% da metragem prevista no contrato
  • STJ – Consumidor que recebe imóvel com metragem diversa da contratada tem dez anos para requerer indenização.

    Notícias30/08/2020Jair Rabelo
    recurso em comento o STJ se propôs a definir a aplicação das prejudiciais de decadência e prescrição em relação ao pedido de reparação por perdas e danos decorrentes da aquisição de imóvel entregue em metragem... Segundo entendimento da Ministra Relatora, Nancy Andrighi, a entrega de bem imóvel em metragem diversa da contratada não pode ser considerada vício oculto, mas sim aparente, dada a possibilidade de ser
  • Metragem menor

    Notícias16/12/2016Bernardo César Coura
    de metragem... O valor deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC, desde a data de entrega das chaves de um imóvel que veio com metragem inferior ao previsto... Assim, o 7º Juizado Especial Cível de Brasília considerou a negociação desproporcional e entendeu justo o recebimento, pelo autor, da diferença pleiteada no valor de R$ 7.012,91
  • Consumidores lesados em metragem de imóvel serão indenizados por danos morais

    Notícias16/03/2016Iberê Sigolo
    Segundo o ministro Villas Bôas Cueva , nesse caso aplica-se a prescrição de 90 dias para reclamar sobre um defeito de fácil constatação, como a diferença da metragem do apartamento... A 3ª turma do STJ manteve o direito de consumidores serem ressarcidos por danos morais no caso da compra de apartamento com metragem inferior à anunciada na propaganda... A propaganda dizia que o imóvel teria 134 m², mas na realidade a metragem é de 118 m². O casal adquiriu o imóvel em Janeiro de 2009, porém ingressou com a ação apenas em dezembro de 2010
  • Imóvel com metragem menor é vício aparente e consumidor tem dez anos para reclamar danos

    Notícias11/12/2019Diego Carvalho
    No caso, o autor confiou nas informações constantes da escritura pública de compra e venda e, somente após elaboração do laudo pericial, é que tomou conhecimento da suposta diferença da área... A 3ª turma do STJ analisou em recente julgado se a entrega de imóvel com metragem a menor configura vício aparente ou oculto e qual o prazo prescricional para reparação de danos decorrentes de tal vício... Assevera que, inclusive, o adquirente tem o dever de realizar a conferência da metragem do imóvel, a fim de constatar se está em consonância com a descrita na escritura pública ou compromisso de compra
  • Imóvel com metragem menor é vício aparente e consumidor tem dez anos para reclamar danos

    Notícias11/12/2019Pauta Jurídica
    No caso, o autor confiou nas informações constantes da escritura pública de compra e venda e, somente após elaboração do laudo pericial, é que tomou conhecimento da suposta diferença da área... A 3ª turma do STJ analisou em recente julgado se a entrega de imóvel com metragem a menor configura vício aparente ou oculto e qual o prazo prescricional para reparação de danos decorrentes de tal vício... Assevera que, inclusive, o adquirente tem o dever de realizar a conferência da metragem do imóvel, a fim de constatar se está em consonância com a descrita na escritura pública ou compromisso de compra
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