Diferença de Área Inferior a 5% em Notícias

Imóvel Entregue com Metragem Inferior à Contratada⁣ ⁣📐 Já conferiu as medidas do seu imóvel? ⁣ ⁣... ⁣ ⁣- Em até 5 anos após a compra: ⁣ ⁣📍Indenização por Danos Morais. ⁣ ⁣📏Já pegue a trena e confira se as dimensões do seu imóvel estão de acordo com o disposto no contrato. ⁣ ⁣... ⚠️ Nestes casos é preciso ficar atento aos prazos: ⁣ ⁣- Em até 1 ano após a compra, pode-se exigir ⁣ ⁣📍complemento da área; ⁣ 📍 rescisão do contrato; ⁣ 📍 abatimento proporcional do preço

Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por C.K. e R.V.B.K. em face dos vendedores de um imóvel, cuja metragem constante no contrato de compra... Alegam os autores que no dia 1º de outubro de 2014 celebraram com os réus contrato particular de promessa de compra e venda de terreno localizado na Vila Sobrinho, com área de 720 m², sob o qual havia... Os réus foram condenados ao pagamento de R$ 125.385,26 referentes ao valor da diferença da metragem

⚠️ Nestes casos é preciso ficar atento aos prazos: ⁣ ⁣1️⃣ Em até 1 ano após a compra, pode-se exigir ⁣ ⁣📍complemento da área; ⁣ 📍 rescisão do contrato; ⁣ 📍 abatimento proporcional do preço. ⁣ ⁣5️⃣ Em... Imóvel Entregue com Metragem Inferior à Contratada⁣ ⁣📐 Já conferiu as medidas do seu imóvel? ⁣ ⁣... até 5 anos após a compra: ⁣ ⁣📍Indenização por Danos MORAIS. ⁣ ⁣

Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por C.K. e R.V.B.K. em face dos vendedores de um imóvel, cuja metragem constante no contrato de compra... Alegam os autores que no dia 1º de outubro de 2014 celebraram com os réus contrato particular de promessa de compra e venda de terreno localizado na Vila Sobrinho, com área de 720 m², sob o qual havia... Os réus foram condenados ao pagamento de R$ 125.385,26 referentes ao valor da diferença da metragem

o descumprimento do contrato por diferença superior a um vigésimo (5%) da área total enunciada, a indenização daí decorrente deve corresponder à integralidade desta, sob pena de se permitir o enriquecimento... diferença entre o pactuado e aquilo efetivamente entregue ao comprador não passar de um vigésimo da área total enunciada... O Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento parcial à apelação do condomínio para afastar a tolerância de 5%, prevista em lei municipal, quanto à diferença na metragem das vagas de garagem, e aumentou

ininterrupta de 5 (cinco) anos... O prazo de locação residencial ou comercial, faz toda a diferença para definir os procedimentos necessários para uma possível retomada do imóvel... Nesse caso, o locador somente poderá pedir o imóvel se passados 5 (cinco) anos ininterruptos de vigência do contrato

o descumprimento do contrato por diferença superior a um vigésimo (5%) da área total enunciada, a indenização daí decorrente deve corresponder à integralidade desta, sob pena de se permitir o enriquecimento... diferença entre o pactuado e aquilo efetivamente entregue ao comprador não passar de um vigésimo da área total enunciada... O Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento parcial à apelação do condomínio para afastar a tolerância de 5%, prevista em lei municipal, quanto à diferença na metragem das vagas de garagem, e aumentou

Pela lei, a diferença de metragem entre o imóvel que foi colocado no mercado e o que foi efetivamente entregue ao consumidor não pode passar de um vigésimo da área total... a 5% das dimensões avençadas, sendo certo que, uma vez verificado o descumprimento da avença por disparidade superior a um vigésimo da área total enunciada, a indenização daí decorrente deve corresponder... 5% no cálculo da indenização referente às vagas de garagens que teriam sido construídas de forma irregular

(MGS) o pagamento de diferenças de valores de tíquete-alimentação a uma advogada que prestava serviços a órgãos públicos... Ela recebia valor inferior ao dos empregados lotados na sede da empresa. 02/03/20 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à MGS Minas Gerais Administração e Serviços... relatou que, meses depois da admissão, os empregados da sede administrativa da MGS passaram a receber o tíquete de R$ 10, enquanto os que prestavam serviços a outros órgãos continuaram com o valor de R$ 5

Segundo o empregado, que atuou em cursos a distância na área jurídica, suas atribuições eram semelhantes às dos demais professores, embora recebesse um salário inferior... “Funções inerentes ao magistério” As escolas recorreram e o caso foi novamente julgado na 5ª Câmara do TRT-SC, que por unanimidade manteve a decisão favorável ao empregado... A decisão é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC), em ação movida por um ex-empregado das empresas Anhanguera Educacional, de São Paulo, e Colégio Leme, de Criciúma