Dilapidação dos Bens do Casal em Notícias

O filho e a nora de uma idosa, residentes na capital, foram condenados por apropriação de bens, da pensão e do cartão bancário pertencentes à vítima, para proveito próprio... Em seu voto, o relator Geraldo Luís Wohlers Silveira afirmou que os documentos juntados ao processo demonstraram a dilapidação patrimonial sofrida pela vítima... Nesse período, o casal vendeu todos os móveis da residência da vítima, deteve seus documentos, sacaram mensalmente sua pensão e venderam um imóvel localizado no litoral, pertencente a ela, sem lhe destinar

O filho e a nora de uma idosa, residentes na capital, foram condenados por apropriação de bens, da pensão e do cartão bancário pertencentes à vítima, para proveito próprio... Em seu voto, o relator Geraldo Luís Wohlers Silveira afirmou que os documentos juntados ao processo demonstraram a dilapidação patrimonial sofrida pela vítima... Nesse período, o casal vendeu todos os móveis da residência da vítima, deteve seus documentos, sacaram mensalmente sua pensão e venderam um imóvel localizado no litoral, pertencente a ela, sem lhe destinar

O casal não teve filhos legítimos... Ele também destacou não existir qualquer prova, além da ilação, sobre o dilapidação do patrimônio deixado pelo falecido... O sequestro de bens também foi negado por ausência de prova de que a viúva estivesse a dilapidá-los para evitar futuro compartilhamento

A advogada pede, na Justiça, a divisão dos bens de forma equitativa. No final de 2011, o casal se separou... a dilapidação do patrimônio, o que prejudicaria por demais meu cliente, conta Chyntia... Com a separação dos cônjuges, a divisão dos bens correria na maior tranquilidade, se não fosse por um detalhe: o casal era formado por pessoas do mesmo sexo e tudo que adquiriram ao longo da união estava

No recurso ao STJ, foi requerida a revogação dos gravames ou a autorização para transferi-los a outros bens... Na origem, um casal de idosos ajuizou ação para extinguir as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade que incidiam sobre imóvel rural recebido como doação dos pais de um deles... preenchidos De acordo com o ministro, o caso preenche os critérios adotados pela jurisprudência do STJ para o levantamento dos gravames – entre eles, o falecimento dos doadores, a inexistência do risco de dilapidação

Bens arrolados - o que pode acontecer - Se o arrolamento for em face de pessoas física casada e a depender do regime de comunhão, todo o patrimônio do casal poderá ser arrolado, caso não possua cláusula... Esse procedimento será apenas para acompanhamento da evolução ou dilapidação do patrimônio do contribuinte, trata-se de um procedimento preparatório do Fisco para futura medida cautelar fiscal... que acarretaria o real 'bloqueio' do bem

Benedito Silvério Ribeiro " é utilizado como medida conservativa dos bens do casal, a fim de ser evitada a dilapidação ou dissipação pelo outro cônjuge de bens de fácil liquidação, cuja venda independe... Para prejudicar a mulher, quando da futura partilha, o empresário, antes de se separar, omite e manipula transações empresariais nos livros contábeis, dissipa os bens do casal, ora transferindo para a... Aliás, sobre o tema, o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já decidiu que " considerando que a partilha dos bens do casal ainda não foi realizada, é manifesto o interesse da Apelante de

O juízo sentenciante sustentou que o arrolamento de bens não se configura como gravame ou restrição ao uso, alienação ou oneração dos bens do contribuinte, apenas tem por finalidade dificultar a dilapidação... Consta dos autos que a impetrante adquiriu um imóvel pertencente a um casal... bens, fato que esta impedindo que ela venda seu imóvel

O casal não teve filhos legítimos... Ele também destacou não existir qualquer prova, além da ilação, sobre o dilapidação do patrimônio deixado pelo falecido... O sequestro de bens também foi negado por ausência de prova de que a viúva estivesse a dilapidá-los para evitar futuro compartilhamento

O objetivo da outorga uxória é impedir a dilapidação do patrimônio do casal por um dos cônjuges... Sustentou, ainda, a requerente, que a transação afronta seu direito à meação sobre o bem, razão pela qual deve ser invalidado o contrato firmado... O relator concluiu, ainda, que “não se afigura possível impor ao adquirente de boa fé, como é o caso da Caixa, que suporte sozinho o prejuízo de perder o bem dado em garantia, notadamente quando existiu