Direito de Passagem Imóvel Encravado em Notícias

Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese de imóvel encravado... Instituto se encontra mais vinculado ao imóvel encravado do que ao seu titular A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, observou que, entre os direitos de vizinhança, insere-se o direito à passagem... A relatora destacou que de nada valeria a condição de possuidor de imóvel encravado se a ele não fosse também atribuído o direito à passagem forçada quando necessário, pois, caso contrário, seria possuidor

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento à apelação cível interposta pelos proprietários de um imóvel situado na localidade de Laranjeiras... Por este motivo, deveriam tolerar a passagem através do terreno que lhes pertence... "Ao contrário do que tentam convencer os apelantes, o terreno que lhes pertence não está encravado, insubsistindo a assertiva que proclama a necessidade de utilização do lote dos apelados para terem acesso

O imóvel tem que estar encravado; RESUMO: Ambos são um direito de vizinhança, entretanto a passagem forçada está relacionada com as garantias reais do imóvel encravado... O proprietário de um imóvel encravado tem o direito potestativo de requerer que a propriedade que detém o acesso a via pública, lhe permita a passagem... Pois, se existe uma obrigação de dar passagem do proprietário, é porque esse mesmo proprietário não disponibilizou uma passagem para aquele seu vizinho que está com o imóvel encravado

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento à apelação cível interposta pelos proprietários de um imóvel situado na localidade de Laranjeiras... Por este motivo, deveriam tolerar a passagem através do terreno que lhes pertence... "Ao contrário do que tentam convencer os apelantes, o terreno que lhes pertence não está encravado, insubsistindo a assertiva que proclama a necessidade de utilização do lote dos apelados para terem acesso

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento à apelação cível interposta pelos proprietários de um imóvel situado na localidade de Laranjeiras... Por este motivo, deveriam tolerar a passagem através do terreno que lhes pertence... "Ao contrário do que tentam convencer os apelantes, o terreno que lhes pertence não está encravado, insubsistindo a assertiva que proclama a necessidade de utilização do lote dos apelados para terem acesso

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento à apelação cível interposta pelos proprietários de um imóvel situado na localidade de Laranjeiras... Por este motivo, deveriam tolerar a passagem através do terreno que lhes pertence... "Ao contrário do que tentam convencer os apelantes, o terreno que lhes pertence não está encravado, insubsistindo a assertiva que proclama a necessidade de utilização do lote dos apelados para terem acesso

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento à apelação cível interposta pelos proprietários de um imóvel situado na localidade de Laranjeiras... Por este motivo, deveriam tolerar a passagem através do terreno que lhes pertence... Ao contrário do que tentam convencer os apelantes, o terreno que lhes pertence não está encravado, insubsistindo a assertiva que proclama a necessidade de utilização do lote dos apelados para terem acesso

Segundo ele, uma vez que o imóvel encravado possui matrícula própria, ele é considerado um segundo bem do executado e, portanto, é passível de penhora... encravado”, concluiu o relator... efetividade da tutela executiva, e não observa a solução específica conferida ao caso pelo disposto no artigo 1.285 do CC (correspondente aos artigos 646 e 647 do CPC /73), a propiciar a penhora do imóvel encravado

Segundo ele, uma vez que o imóvel encravado possui matrícula própria, ele é considerado um segundo bem do executado e, portanto, é passível de penhora... encravado”, concluiu o relator... efetividade da tutela executiva, e não observa a solução específica conferida ao caso pelo disposto no artigo 1.285 do CC (correspondente aos artigos 646 e 647 do CPC /73), a propiciar a penhora do imóvel encravado

Segundo ele, uma vez que o imóvel encravado possui matrícula própria, ele é considerado um segundo bem do executado e, portanto, é passível de penhora... encravado”, concluiu o relator... efetividade da tutela executiva, e não observa a solução específica conferida ao caso pelo disposto no artigo 1.285 do CC (correspondente aos artigos 646 e 647 do CPC /73), a propiciar a penhora do imóvel encravado