Indenização por Servidão de Passagem em Notícias

DECISÃO STJ discute indenização por servidão de passagem de linhas de transmissão elétricas A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeita recurso de agricultores do Rio Grande do Sul contra... A jurisprudência da Casa é no sentido de que, no caso da servidão de passagem, a quitação da indenização se confundiria com o próprio mérito do processo e seria cabível decisão em outra instância... Os advogados dos agricultores alegaram que eles seriam pobres e não teriam instrução, portanto não teriam condições de avaliar o correto valor a ser pago pela servidão de passagem das linhas de transmissão

A jurisprudência da Casa é no sentido de que, no caso da servidão de passagem, a quitação da indenização se confundiria com o próprio mérito do processo e seria cabível decisão em outra instância... Os advogados dos agricultores alegaram que eles seriam pobres e não teriam instrução, portanto não teriam condições de avaliar o correto valor a ser pago pela servidão de passagem das linhas de transmissão... A servidão foi acertada por escritura pública e o valor acertado à guisa de indenização, pago

A jurisprudência da Casa é no sentido de que, no caso da servidão de passagem, a quitação da indenização se confundiria com o próprio mérito do processo e seria cabível decisão em outra instância... Os advogados dos agricultores alegaram que eles seriam pobres e não teriam instrução, portanto não teriam condições de avaliar o correto valor a ser pago pela servidão de passagem das linhas de transmissão... A servidão foi acertada por escritura pública e o valor acertado à guisa de indenização, pago

A jurisprudência da Casa é no sentido de que, no caso da servidão de passagem, a quitação da indenização se confundiria com o próprio mérito do processo e seria cabível decisão em outra instância... Os advogados dos agricultores alegaram que eles seriam pobres e não teriam instrução, portanto não teriam condições de avaliar o correto valor a ser pago pela servidão de passagem das linhas de transmissão... A servidão foi acertada por escritura pública e o valor acertado à guisa de indenização, pago

A jurisprudência da Casa é no sentido de que, no caso da servidão de passagem, a quitação da indenização se confundiria com o próprio mérito do processo e seria cabível decisão em outra instância... Os advogados dos agricultores alegaram que eles seriam pobres e não teriam instrução, portanto não teriam condições de avaliar o correto valor a ser pago pela servidão de passagem das linhas de transmissão... A servidão foi acertada por escritura pública e o valor acertado à guisa de indenização, pago

Ocorre que a agravante não observou uma distinção entre servidão de passagem e servidão administrativa... A decisão do magistrado de primeiro grau havia concedido a tutela antecipada ao pedido de imissão de posse e servidão de passagem... Servidão administrativa e servidão de passagem Tutmés Airan acrescentou ainda que as regras procedimentais que o agravante elencou em sua peça recursal referem-se ao procedimento de servidão administrativa

“Ocorre que a agravante não observou uma distinção entre servidão de passagem e servidão administrativa... A decisão do magistrado de primeiro grau havia concedido a tutela antecipada ao pedido de imissão de posse e servidão de passagem... Servidão administrativa e servidão de passagem Tutmés Airan acrescentou ainda que as regras procedimentais que o agravante elencou em sua peça recursal referem-se ao procedimento de servidão administrativa

A servidão de passagem ou de trânsito constitui direito real sobre coisa alheia, nascida geralmente por via contratual, por conveniência e comodidade de dono de prédio não encravado que pretende comunicação... O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se... pública, nascente ou porto, o proprietário da outra deve tolerar a passagem

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a extensão gratuita, para esses acompanhantes, da servidão de passagem que havia sido garantida à idosa por decisão judicial... O autor do recurso julgado pela Terceira Turma, proprietário do imóvel onde fora estabelecida a servidão de passagem, pretendia ser indenizado pelo trânsito de qualquer outra pessoa no local, ainda que... Ausência de perda financeira A ministra entendeu que, como o direito de uso da passagem à idosa já fora garantido em decisão transitada em julgado, sua extensão ao companheiro não justificaria indenização

ação para utilizar uma área de 2.443,49m2 do imóvel denominado “Fazenda São João”, localizado no município de Afonso Bezerra/RN e que, conforme avaliação realizada pelo uso da terra, necessária à servidão de passagem... A servidão é o meio de intervenção do Estado na propriedade privada, que prevê uma indenização justa pelos danos causados, já que os proprietários titulares sofrem prejuízo em benefício da sociedade, no... A decisão destacou que, em atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, torna-se justo que, nas hipóteses de servidão administrativa, o cálculo da respectiva indenização deve ser mensurado