Direito Intertemporal em Notícias

O desafio – O direito intertemporal é sempre um desafio, explica Rita de Cássia... Assim, o direito intertemporal tem especial relevância sempre que uma nova lei é editada... Ouvir Texto Imprimir Texto O direito intertemporal é o estudo das regras que disciplinam como as leis devem incidir, ao longo do tempo, aos casos concretos

A chegada do novo Código de Processo Civil já não é novidade: a dinâmica, o reforço de princípios já consagrados, a ênfase na conciliação, a simplificação de prazos, a reforma do sistema recursal, a busca pela solução massificada de conflitos e muitas outras mudanças já têm sido divulgadas há tempos. Porém, com o início da vigência deste novo código, em 18 de março de 2016, há ainda incerteza e dúvida em relação à interpretação (se mais ampla ou mais restrita) dos novos dispositivos. Diante deste cenário, a prática de Contencioso e Arbitragem do Mattos Filho enviará periodicamente, aos seus clientes e parceiros, boletins contendo informações sobre decisões recentes dos tribunais quanto à interpretação e a aplicação conferida às novas regras. De início, vejamos o tema da transição entre os códigos, em especial, a aplicação da nova lei aos casos já em andamento. O novo CPC prevê em seu artigo 1.046 , nas chamadas "Disposições Finais e Transitórias", a aplicação imediata de suas disposições

De acordo com o professor, “o direito intertemporal explica para nós como os juízes deverão adaptar os processos já existentes para a nova realidade, já que, no caso do direito processual, afeta-se, com... Dando continuidade às “Jornadas do Novo Código de Processo Civil”, aconteceu nesta sexta-feira, 4 de setembro, a segunda palestra da série, em torno do tema “O Direito Intertemporal”... “O direito intertemporal se refere ao conjunto de normas apresentadas pela ordem jurídica para permitir a adaptação do novo regime processual, inaugurado pelo CPC /2015, diante dos processos já em curso

De acordo com o professor, “o direito intertemporal explica para nós como os juízes deverão adaptar os processos já existentes para a nova realidade, já que, no caso do direito processual, afeta-se, com... “O direito intertemporal se refere ao conjunto de normas apresentadas pela ordem jurídica para permitir a adaptação do novo regime processual, inaugurado pelo CPC /2015, diante dos processos já em curso... Intertemporal”

Nesses termos, o objetivo deste breve texto será apresentar algumas soluções de direito intertemporal encontradas nos debates dos últimos encontros do FPPC para os profissionais que militam em nosso sistema... (Grupo: Direito intertemporal e disposições finais e transitórias) [15] Enunciado nº 355 do FPPC: Se, no mesmo processo, houver questões resolvidas na fase de conhecimento em relação às quais foi interposto... Doutrina não tem contribuído como deveria na aplicação do Direito . Acessível aqui: http://www.conjur.com.br/2014-jul-30/doutrina-nao-contribuido-deveria-aplicacao-direito

Direito Intertemporal, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1955, p. 314. 28. Direito Intertemporal e a Nova Codificação Processual Penal, São Paulo: José Bushatsky, Editor, 1975, 124. 29... O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal. Disponível em http://www.lfg.com.br 18 junho. 2008... Sirva de exemplo a querela: direito de queixa é substantivo; processo da queixa é adjetivo; segundo uma e outra hipótese orienta-se a aplicação do Direito Intertemporal

O desembargador Humberto Theodoro Júnior, do TJMG, realizará a palestra “O Direito Intertemporal e o novo CPC”, no dia 10 de dezembro, às 9h30, no auditório do anexo I do TJMG.

intertemporal... novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015) em 18 de março de 2016, deve-se acompanhar as decisões judiciais de 1º grau que já estão aplicando o novo código, para ir sendo dirimida a questão do direito intertemporal... art. 303 , caput do novo CPC , [que] assevera que da petição inicial na tutela de urgência antecedente constará também a indicação do (s) pedido (s) de tutela final, com a exposição da lide e do (s) direito

A reforma trabalhista (Lei 13.467 /2017) que entrou em vigor no dia 11/11/2017 tem suscitado várias dúvidas de ordem prática, sobretudo no campo do direito intertemporal... portanto, uma norma de caráter infraconstitucional, o tripé do princípio da segurança jurídica ainda precisa ser respeitado, mas agora, de forma mais clara, a legislação consagra um viés interpretativo do direito intertemporal... intertemporal trabalhista a meu ver acertado. [1] DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves

intertemporal do art. 2.028 do CC/02... Assim, se transcorrido mais da metade do prazo, ou seja, mais de 10 anos, o prazo prescricional aplicável ao caso concreto será o de 20 anos, consoante o ordenamento do Código de 1916 e a regra de direito intertemporal... Civil, como norma geral que é, às hipóteses de repetição de indébtio de tarifa de água e esgoto, sedimentando a aplicabilidade do prazo prescrional do Código Civil , fazendo-se alusão às regras de direito intertemporal