Direitos das Grávidas em Notícias

Id=45964&ATVD=1&xBotao=2 Http://arthurpaivaadv.blogspot.com.br/2015/08/quais-são-os-direitos-da-gravida.html... Fontes de pesquisa para a postagem: http://www.brasil.gov.br/saúde/2011/10/conheca-alguns-direitos-da-mulher-gravida http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11770.htm http://www.planalto.gov.br... Ressalto que a grávida continua a ser remunerada pelo INSS, percebendo o salário maternidade

"É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital do concurso público."... Para o relator, o não reconhecimento desse direito da mulher compromete a autoestima social e a estigmatiza... O estado questionava acórdão do Tribunal de Justiça local que garantiu o direito à remarcação a uma candidata que não compareceu ao exame físico, que constituía etapa do certame para o cargo de Policial

O juiz Rodolfo Pamplona, titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador, deu entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, nesta quarta-feira (3), abordando os direitos das trabalhadoras grávidas em situação... O magistrado tratou também de projeto de lei que amplia esses direitos e respondeu a perguntas dos telespectadores. Secom TRT5- 3.4.2013

gestante que optar pelo aborto do feto anencéfalo encontrará abrigo nos preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, do princípio da legalidade, liberdade e autonomia da vontade, bem como no direito... Na conclusão, a SGCT pede que seja acolhido, no STF, o pedido da CNTS e que seja garantido à gestante "o direito subjetivo de se submeter à antecipação terapêutica do parto, sem a necessidade de apresentação

Por não haver conflito entre os direitos envolvidos, cabe prestigiar o direito fundamental à saúde da mulher, inclusive no plano mental”, afirma... Sua posição é de defender a ampliação de direitos de pessoas com microcefalia e outras consequências decorrentes do vírus da zika... Nesses casos, pode ocorrer violação do direito fundamental à saúde mental e à garantia constitucional de vida livre de tortura e agravos severos evitáveis”, argumenta

A AGU pediu que seja acolhido o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e que seja garantido à gestante "o direito subjetivo de se submeter à antecipação terapêutica do parto... que a gestante que optar pelo aborto do feto anencéfalo encontrará abrigo nos preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, do princípio da legalidade, liberdade, autonomia da vontade e no direito

Desse modo, a candidata Grávida tem o direito a remarcação do TAF - teste de aptidão física? 1... Em comparação com o direito de outros candidatos, isso não viola o princípio da isonomia? Não... Conclusão A conclusão a que chegamos é de que que a candidata que está grávida deve primeiro produzir prova de seu estado gravídico

Relata a autora na inicial que foi contratada pelo município em agosto de 2017 e teve o contrato rescindido em janeiro de 2018, quando já estava grávida... funcionária terceirizada da área administrativa de município da região norte do Estado, contratada temporariamente para suprir necessidade setorial e desligada do cargo enquanto gestante, ganhou na Justiça o direito... Porém, de acordo com apontamento na sentença, tal atitude é vedada constitucionalmente, uma vez que as gestantes têm direito público subjetivo à estabilidade provisória, desde a confirmação do estado fisiológico

O texto considera que a opção por não se vacinar é uma “expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual”... O texto determina o retorno presencial de trabalhadoras grávidas após a conclusão do esquema vacinal contra a covid-19 , com duas doses ou dose única (no caso da vacina da Janssen)... Descrição da foto: mulher grávida trabalhando no laptop O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades

assegurada à gestante é um direito irrenunciável... reclamação trabalhista (Processo 0000686-96.2017.5.13.0005 ), desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, mudou o resultado da sentença do juízo de primeiro grau em benefício de uma trabalhadora grávida... Contra a primeira decisão, que julgou improcedentes os pedidos da ação trabalhista, a funcionária alega que, à época da dispensa, encontrava-se grávida, conforme consta em documentos juntados aos autos