Direitos Individuais em Notícias

Daí a divisão desses direitos individuais nos seguintes grupos: direitos individuais expressos, direitos individuais implícitos e direitos individuais do regime... José Afonso da Silva faz uma distinção em três grupos sob esse aspecto: 1o) direitos individuais expressos, aqueles explicitamente enunciados nos incisos no art. 5o; 2o) direitos individuais implícitos... Cabe ressaltar que não há distinção de grau nem de valor entre os direitos sociais e os direitos individuais

Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (06/12), em segunda discussão, a proposta de emenda constitucional 52/09, do deputado Altineu Cortes (PR), que inclui a acessibilidade entre os direitos individuais... individuais previstos na Constituição Estadual

Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (30/11), em segunda discussão, a proposta de emenda constitucional 52/09, do deputado Altineu Cortes (PR), que inclui a acessibilidade entre os direitos individuais... individuais previstos na Constituição Estadual

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (23/08) a proposta de emenda constitucional 52/09, do deputado Altineu Cortes (PR), que inclui a acessibilidade entre os direitos individuais

“Hoje, o Congresso finalmente tem autonomia, mas está usando esse poder contra direitos individuais e sociais”, afirma Kehdi, que ainda assim aponta um saldo positivo dos últimos anos, quando avalia a... valorização dos direitos humanos... IBCCrim) e foi diretor jurídico do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)

A Suprema Corte da Índia está discutindo uma questão que está se tornando universal: a desejável transparência dos procedimentos do Judiciário pode atropelar os direitos individuais dos cidadãos... e à dignidade, bem como os direitos humanos... Os ministros Kurian Joseph e Madan Lokur enviaram carta ao presidente do tribunal, ministro Dipak Misra, afirmando que essa tentativa de ser transparente resultou em um desrespeito aos direitos dos juízes

Faz-se necessário destacar, embora não haja necessidade obrigatória de participação de advogado, não é permitido o uso de práticas em desrespeito aos direitos trabalhistas... A reforma trabalhista acrescentou à CLT o artigo 507-A que tem a seguinte redação: Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os... Arbitragem nos conflitos trabalhistas individuais. Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2018. Fonte: www.cmaj.org . br/2018/01/23/arbitragemnos-conflitos-trabalhistasindividuais/

Não se trata, evidentemente, de confundir a defesa dos direitos individuais com qualquer tipo de benevolência com o crime... Debate sobre direitos individuais de acusados é mais amplo Editorial da Folha de S.Paulo Foi unânime a decisão do Supremo Tribunal Federal limitando a circunstâncias de "evidente perigo de fuga ou agressão... Nem sequer é preciso mencionar o cotidiano de intimidações policiais vivido pelos habitantes das periferias, onde a barbárie do crime organizado é a maior, mas não a única, violência contra os direitos

Alegou ilegitimidade do MPF para promover a execução de direitos individuais disponíveis e falta de prévia liquidação do título executivo... O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, lembrou que a jurisprudência do STJ reconhece a necessidade de individualização do direito reconhecido na sentença coletiva na fase de liquidação... De acordo com decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no ressarcimento individual, a liquidação e execução são obrigatoriamente personalizadas e divisíveis

Turma do TST que reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário de Governador Valadares SINTTRO-GV de defender os direitos individuais homogêneos de trabalhadores da... Constituição Federal (inciso III do art. 8º) confere ampla legitimidade às entidades sindicais, abrangendo subjetivamente, todos os integrantes da categoria a que pertencem e, objetivamente, seus direitos individuais... individuais homogêneos