Dispositivo da Sentença em Notícias

De acordo com o ministro, a inserção do dispositivo no fim de cada capítulo da sentença ou acórdão, “ainda que não traduza a melhor técnica”, não pode inviabilizar o cumprimento adequado do que foi decidido... O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) entendeu que, como não havia no dispositivo final qualquer determinação nesse sentido, a obrigação não foi imposta... A empresa alegava que a determinação não constava da parte dispositiva da sentença, mas os ministros a mantiveram porque estava expressa em outra parte da decisão

De acordo com o ministro, a inserção do dispositivo no fim de cada capítulo da sentença ou acórdão, ainda que não traduza a melhor técnica, não pode inviabilizar o cumprimento adequado do que foi decidido... O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) entendeu que, como não havia no dispositivo final qualquer determinação nesse sentido, a obrigação não foi imposta... A empresa alegava que a determinação não constava da parte dispositiva da sentença, mas os ministros a mantiveram porque estava expressa em outra parte da decisão

De acordo com o ministro, a inserção do dispositivo no fim de cada capítulo da sentença ou acórdão, “ainda que não traduza a melhor técnica”, não pode inviabilizar o cumprimento adequado do que foi decidido... O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) entendeu que, como não havia no dispositivo final qualquer determinação nesse sentido, a obrigação não foi imposta... A empresa alegava que a determinação não constava da parte dispositiva da sentença, mas os ministros a mantiveram porque estava expressa em outra parte da decisão

De acordo com o ministro, a inserção do dispositivo no fim de cada capítulo da sentença ou acórdão, “ainda que não traduza a melhor técnica”, não pode inviabilizar o cumprimento adequado do que foi decidido... O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) entendeu que, como não havia no dispositivo final qualquer determinação nesse sentido, a obrigação não foi imposta... A empresa alegava que a determinação não constava da parte dispositiva da sentença, mas os ministros a mantiveram porque estava expressa em outra parte da decisão

De acordo com o ministro, a inserção do dispositivo no fim de cada capítulo da sentença ou acórdão, “ainda que não traduza a melhor técnica”, não pode inviabilizar o cumprimento adequado do que foi decidido... O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) entendeu que, como não havia no dispositivo final qualquer determinação nesse sentido, a obrigação não foi imposta... A empresa alegava que a determinação não constava da parte dispositiva da sentença, mas os ministros a mantiveram porque estava expressa em outra parte da decisão

cível e a argumentação jurídica; e o dispositivo da sentença cível, entre outros... Nos dias 26 de março e 2 de abril, José Wellington Bezerra da Costa Neto discorreu sobre a estruturação da fundamentação da sentença cível e a argumentação jurídica e sobre o dispositivo da sentença cível... O objetivo foi aprofundar os temas pronunciamentos judiciais e o uso da linguagem adequada na sentença cível; o desenvolvimento do relatório da sentença cível; a estruturação da fundamentação da sentença

Segundo a Corte Superior, quando o dispositivo da sentença exequenda não apresentar nenhuma ambiguidade... Basicamente, o STJ possui entendimento pacífico no sentido de que o dispositivo da sentença exequenda pode ser interpretado pelo juízo da liquidação e essa interpretação envolve não apenas a parte dispositiva... da sentença isoladamente, mas, igualmente, a sua fundamentação a fim de atingir o real sentido e alcance do comando sentencial

As próximas aulas versarão sobre o desenvolvimento do relatório da sentença cível; a estruturação da fundamentação da sentença cível e a argumentação jurídica; o dispositivo da sentença cível e sobre aspectos... práticos da sentença cível... Esclareceu que o Código atual define sentença como um pronunciamento do juiz que põe termo à fase cognitiva do procedimento comum, assim como também se considera sentença o ato que extingue a execução

há o seguinte texto: “Intime-se pessoalmente a vítima, e caso este seja falecida, intime-se o CADE (cônjuge, ascendente, descendente ou irmão) para que, querendo, execute perante o Juízo Cível, o dispositivo da sentença... Intime-se a vítima (caso houver) da referida sentença, por força do art. 201 , § 2º , do CPP .”... da sentença que condenou o acusado ao pagamento da indenização mínima, no valor de 100 (cem) salários mínimos

No caso, contudo, o dispositivo da sentença exequenda não apresenta nenhuma ambiguidade... No caso, contudo, o dispositivo da sentença exequenda não apresenta nenhuma ambiguidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR É certo que o STJ possui entendimento pacífico no sentido de que o dispositivo da sentença exequenda pode ser interpretado pelo juízo da liquidação e essa interpretação envolve