Dissidio Coletivo Instaurado por Servidores Publicos em Notícias

Em seus votos, os relatores das ações, respectivamente os ministros Gilmar Mendes e Eros Grau, alertaram para a necessidade de suprir a lacuna na prestação jurisdicional dos feitos de dissídio coletivo... Para o desembargador Henrique de Andrade Figueira, a atenção quanto ao exercício do direito de greve dos servidores públicos civis deve ser redobrada, considerando-se, principalmente, o grave risco de... Segundo o magistrado, é fundamental fixar os parâmetros institucionais e constitucionais de definição de competência, provisória e ampliativa, para a apreciação de dissídios de greve instaurados entre

Em seus votos, os relatores das ações, respectivamente os ministros Gilmar Mendes e Eros Grau, alertaram para a necessidade de suprir a lacuna na prestação jurisdicional dos feitos de dissídio coletivo... Para o desembargador Henrique de Andrade Figueira, a atenção quanto ao exercício do direito de greve dos servidores públicos civis deve ser redobrada, considerando-se, principalmente, o grave risco de... Segundo o magistrado, é fundamental fixar os parâmetros institucionais e constitucionais de definição de competência, provisória e ampliativa, para a apreciação de dissídios de greve instaurados entre

Em seus votos, os relatores das ações, respectivamente os ministros Gilmar Mendes e Eros Grau, alertaram para a necessidade de suprir a lacuna na prestação jurisdicional dos feitos de dissídio coletivo... Segundo o magistrado, é fundamental fixar os parâmetros institucionais e constitucionais de definição de competência, provisória e ampliativa, para a apreciação de dissídios de greve instaurados entre... O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou alteração no Regimento Interno da corte em matéria de direito de greve de servidores públicos civis

Em seus votos, os relatores das ações, respectivamente os ministros Gilmar Mendes e Eros Grau, alertaram para a necessidade de suprir a lacuna na prestação jurisdicional dos feitos de dissídio coletivo... Segundo o magistrado, é fundamental fixar os parâmetros institucionais e constitucionais de definição de competência, provisória e ampliativa, para a apreciação de dissídios de greve instaurados entre... O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou alteração no Regimento Interno da corte em matéria de direito de greve de servidores públicos civis

Mesmo em se tratando de dissídio coletivo , instaurado perante a Justiça do Trabalho, envolvendo servidores e entes de direito público, prevalece o entendimento de não ser possível a criação de novas condições... O aumento de vencimentos dos servidores públicos, assim, depende de lei própria, que não pode ser substituída por decisão judicial... Merece destaque a Súmula Vinculante 37 do STF, ao prever que: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”

instaurado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na tarde desta terça-feira, 21... Clayton de Souza/AELíder do sindicato da classe diz que policiais não descartam endurecimento da greve O presidente do sindicato de São Paulo, Alexandre Santana, participará de audiência do dissídio coletivo

Nesses conflitos, a conciliação sempre tem que ser buscada, mesmo depois de instaurado o dissídio... “Também nos parece indispensável realizar, pelo menos, uma tentativa de conciliação, como ocorre em todo dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho... O documento sustenta também o entendimento histórico da Federação e de outras entidades sindicais dos servidores públicos de que com a falta do direito à negociação coletiva de teor econômico no serviço

Nesses conflitos, a conciliação sempre tem que ser buscada, mesmo depois de instaurado o dissídio... "Também nos parece indispensável realizar, pelo menos, uma tentativa de conciliação, como ocorre em todo dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho... O documento sustenta também o entendimento histórico da Federação e de outras entidades sindicais dos servidores públicos de que com a falta do direito à negociação coletiva de teor econômico no serviço

Nesses conflitos, a conciliação sempre tem que ser buscada, mesmo depois de instaurado o dissídio... Também nos parece indispensável realizar, pelo menos, uma tentativa de conciliação, como ocorre em todo dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho... O documento sustenta também o entendimento histórico da Federação e de outras entidades sindicais dos servidores públicos de que com a falta do direito à negociação coletiva de teor econômico no serviço

Nesses conflitos, a conciliação sempre tem que ser buscada, mesmo depois de instaurado o dissídio... “Também nos parece indispensável realizar, pelo menos, uma tentativa de conciliação, como ocorre em todo dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho... O documento sustenta também o entendimento histórico da Federação e de outras entidades sindicais dos servidores públicos de que com a falta do direito à negociação coletiva de teor econômico no serviço