Divulgação de Fake News em Notícias

Está na pauta de votações da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) desta quarta-feira (16) um projeto que penaliza a veiculação de informações falsas na internet, as fake news... Para tanto, a senadora propõe uma alteração na Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347 , de 1985) para incluir as fake news entre as agressões que podem motivar esse tipo de instrumento legal... Na CCT, porém, a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), apresentou uma emenda substitutiva para permitir a apresentação de ação civil pública contra a divulgação na internet de notícias falsas que

news... Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Frazão, afirmou que a lei brasileira permite a cassação de mandato ou se for comprovado envolvimento do político na disseminação de informações falsas, as chamadas fake news... “É possível a propagação de atos parlamentares e debates legislativos desde que não se faça a pedido de votos, assim como também é possível a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas

news... Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Frazão, afirmou que a lei brasileira permite a cassação de mandato ou se for comprovado envolvimento do político na disseminação de informações falsas, as chamadas fake news... "É possível a propagação de atos parlamentares e debates legislativos desde que não se faça a pedido de votos, assim como também é possível a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas

O projeto, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), estabelece pena de seis meses a dois anos de detenção no caso da simples divulgação das chamadas “fake news”... Entretanto, há casos em que o dano da fake news não pode ser individualizado, mas atinge o “direito difuso de a população receber notícias verdadeiras e não corrompidas”... Caso essa divulgação seja feita por meio da internet, a pena passa a ser de reclusão de um a três anos

Para o senador, ou o Brasil "combate de vez" as " fake news " ou será vítima de “um processo de autoritarismo nunca visto em nossa história”. — Quem inventa notícia falsa, quem faz o processo de destruição

Em sessão conjunta, o Congresso derrubou nesta quarta-feira (28/8), o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que cria o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, com pena prevista de dois a oito anos de prisão, além de multa. Em junho, Bolsonaro sancionou a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. Entretanto, vetou um dispositivo do texto que previa as mesmas penas para quem "divulga ou propala" o ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral. O presidente justificou o veto: "decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público". O texto altera o código no trecho que estabelece os crimes eleitorais, determinando como crime o ato de "dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo, a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe

Governador do Estado sancionou e publicou no dia 25/03/2020, a LEI Nº 11.659 , de autoria do Deputado Estadual Wilson Filho, a qual estabelece multa para quem divulgar, de forma dolosa, falsas notícias/"fake news... news", por meio eletrônico, sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado da Paraíba, ficando o autor da divulgação das mentirosas notícias, submetido a multas que variam de 20 (vinte) a 200 (duzentas

Ele acrescentou que uma grande questão para a ABI hoje é: como combater fake news em um país em que o grande mandatário produz fake news... news no campo em que as fake news se manifestam: as redes sociais — declarou... A CPI das Fake News ouviu, em reunião na tarde desta terça-feira (3), as experiências de cinco jornalistas convidados

Fake News Fake News, boatos, hoax, ou simplesmente verdadeiras “bobagens” e brincadeiras de mau gosto... Diariamente são relevadas as principais Fake News do momento que circulam nas redes sociais... Segundo a justificativa do projeto, "a divulgação das chamadas fake news (notícias falsas), sobretudo na internet, é conduta cada vez mais comum em nosso país

Fake News Eleitoral Em agosto, a juíza Karina Albuquerque Aragão de Amorim determinou que Humberto Costa, o senador autor da proposta contra as fake news, retirasse imediatamente uma notícia falsa postada... A avaliação interna de ministros e servidores da casa é de que a guerra contra as fake news foi perdida... O senador Humberto Costa (PT-PE) propôs ao Senado um projeto de lei para criminalizar a "citação e divulgação de notícia falsa" e a "criação e divulgação de notícia falsa para afetar indevidamente o processo