Novo Código de Processo Civil
. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2o O juiz somente
Novo Código de Processo Civil (Íntegra)
. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2o O juiz somenteTRT-RN abre inscrições para Concurso de Juiz Substituto do Trabalho
com deficiência, bem como juntar atestado médico que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência de que é portador, a CID (Classificação Internacional de Doenças... obtenção do grau de bacharel em direito; f) ter comprovados, na investigação procedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, bons antecedentes morais e sociais, bem como saúde física e mental... elaboração de uma sentença trabalhista. c) Terceira etapa "de caráter eliminatório, com as seguintes fases: c1 - sindicância da vida pregressa e investigação social; c2 - exame de sanidade física e mental