Embargos à Execução Denunciação da Lide em Notícias

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 85 , § 2º , DO CPC/2015 . PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. DECISÃO MANTIDA... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . ART. 85, § 2º. REGRA GERAL OBRIGATÓRIA. AGRAVO DESPROVIDO

A denunciação da lide é uma nova ação no mesmo processo... Nessa Emenda, expôs pela não obrigatoriedade da denunciação da lide... da lide A denunciação da lide prevista no art. 125 , do Novo CPC , noticia a causa para alguém

a denunciação da lide é obrigatória... No Recurso Especial nº 9876/SP o Superior Tribunal de Justiça admite o indeferimento de denunciações sucessivas da lide, quando ocasionarem demora excessiva ao processo: DENUNCIAÇÃO DA LIDE... Os referidos prazos contidos no artigo 131 do novo Código são aplicáveis à denunciação da lide, conforme determina o artigo 126

A Cohab, por sua vez, entendendo que a culpa, em sua origem, seria da CEF e da União, utilizou-se do instituto de Denunciação da Lide (art. 70 , III , do CPC ), para incluir no pólo passivo do processo... Nessa fase do processo, apesar de excluída do pólo passivo, a União ingressou como assistente da CEF e entrou com Recurso Especial, provido pela 2ª Turma do STJ, para afastar a denunciação da lide, pois... a 5, o recurso da construtora e da companhia de habitação não foi acolhido, sendo mantido no caso o entendimento de que, na hipótese, não é cabível a responsabilização da CEF, nem a utilização da Denunciação da Lide

Isso se dá, via de regra, nos casos em que a interlocutória versa: a) antecipação de tutela (STJ AgR-AREsp 242.605 ); b) denunciação da lide (STJ AgR-MC 16.664 ); c) concessão de liminar (STJ AgR-MC 19.181... Nos termos do artigo 542 , parágrafo 3º , do Código de Processo Civil , o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de conhecimento, cautelar ou de embargos à execução... Especial, quando interposto contra pronunciamento interlocutório, ou conforme assinala a doutrina, acórdão com conteúdo de decisão interlocutória, proferido em processo de conhecimento, cautelar ou de embargos à execução

Isso se dá, via de regra, quando a interlocutória versa: a) antecipação de tutela (STJ AgR-AREsp 242.605 ); b) denunciação da lide (STJ AgR-MC 16.664 ); c) concessão de liminar (STJ AgR-MC 19.181 ); d)... Nos termos do artigo 542 , parágrafo 3º , do Código de Processo Civil , o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de conhecimento, cautelar ou de embargos à execução... Especial, quando interposto contra pronunciamento interlocutório, ou conforme assinala a doutrina, acórdão com conteúdo de decisão interlocutória, proferido em processo de conhecimento, cautelar ou de embargos à execução

Acerca da denunciação da lide, assim prevê o CPC/15 : Art. 125... É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os... Em sede de contestação, às fls. 159/273, preliminarmente, a Requerida requereu a denunciação da lide ao Estado do Espírito Santo, bem como apontou a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento

Tanto o antigo CPC quanto o novo trazem algumas modalidades específicas de intervenção, como a assistência, a denunciação da lide e o chamamento ao processo... O locatário não paga, o fiador sofre processo de execução, e seus bens são penhorados (o apartamento é um deles)... A mulher entra com embargos de terceiro para defender seus 50%. Como se resolveria tal caso

DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INVIABILIDADE... Assim, o pedido de denunciação da lide não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 70 do CPC . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. “COMUM ACORDO” PARA A INSTAURAÇÃO DO DISSÍDIO COLETIVO... Recurso de embargos conhecido e não provido.”

É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os... da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida. § 2o Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem... àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. § 1o O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide