Embargos a Execução Título Extrajudicial Banco em Notícias

No caso dos autos, um banco ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra dois clientes que deixaram de pagar um empréstimo... Para o colegiado, os honorários serão devidos apenas nos embargos à execução que resultarem em algum proveito econômico para o embargante... devidos honorários sucumbenciais em embargos à execução quando estes são acolhidos somente para reconhecer a nulidade da citação por edital no processo executivo

Os agravantes defendem que a verba deve ser fixada conforme o art. 85 , § 2º , do CPC/15, ou seja, de 10% a 20% sobre o valor da causa, já que na execução do título extrajudicial - contrato de fiança -... No caso os honorários advocatícios sucumbenciais nos embargos à execução foram fixados em R$ 5 mil... Cinco ministros e no mínimo três conclusões diferentes sobre a fixação de honorários de sucumbência em embargos à execução de R$ 50 milhões

Recorrendo, os agravantes defendem que a verba deve ser fixada conforme o art. 85 , § 2º , do CPC/15 , ou seja, de 10% a 20% sobre o valor da causa, já que na execução do título extrajudicial - contrato... Na primeira decisão sobre a matéria, os honorários advocatícios sucumbenciais nos embargos à execução foram fixados em R$ 5 mil (primeiro grau)... Conforme o relator, o valor no caso a ser mensurado não seria aquele expresso pelo Banco do Brasil na inicial da execução (R$ 50 mi) porque a extinção da execução se dera não por um fato ligado ao título

extrajudicial, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negou apelação da empresa Sementes Nova Fronteira S.A. contra sentença que julgou improcedente Embargos à Execução... E, nos Embargos à Execução questionada a onerosidade dos contratos originários, oportunizou-se ao exequente, o encarte dos pactos e extratos bancários, nos termos do artigo 616 do CPC , disse o relator... contra o banco Bradesco

A executada opôs embargos à execução, afirmando estarem ausentes os requisitos para a plena validade dos títulos executivos. As instâncias ordinárias não acolheram os embargos... A ministra destacou que a apresentação do cheque é o fato jurídico que garante a exigibilidade indispensável à higidez do título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 783 do CPC... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é nula a execução de cheque que não foi apresentado previamente ao banco sacado para pagamento, ante a ausência de exigibilidade

A executada opôs embargos à execução, afirmando estarem ausentes os requisitos para a plena validade dos títulos executivos. As instâncias ordinárias não acolheram os embargos... A ministra destacou que a apresentação do cheque é o fato jurídico que garante a exigibilidade indispensável à higidez do título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 783 do CPC... É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é nula a execução de cheque que não

Ante o não pagamento da obrigação, o banco ajuizou ação executiva de título extrajudicial (cédula de crédito rural) e pediu a penhora do imóvel. Os filhos apresentaram embargos à execução... O banco apelou e o tribunal local reverteu a sentença... Proteção O banco recorreu com agravo regimental, mas a posição foi mantida pela Turma

Ante o não pagamento da obrigação, o banco ajuizou ação executiva de título extrajudicial (cédula de crédito rural) e pediu a penhora do imóvel. Os filhos apresentaram embargos à execução... O banco apelou e o tribunal local reverteu a sentença... Proteção O banco recorreu com agravo regimental, mas a posição foi mantida pela Turma

Ante o não pagamento da obrigação, o banco ajuizou ação executiva de título extrajudicial (cédula de crédito rural) e pediu a penhora do imóvel. Os filhos apresentaram embargos à execução... O banco apelou e o tribunal local reverteu a sentença... Proteção O banco recorreu com agravo regimental, mas a posição foi mantida pela Turma

Ante o não pagamento da obrigação, o banco ajuizou ação executiva de título extrajudicial (cédula de crédito rural) e pediu a penhora do imóvel. Os filhos apresentaram embargos à execução... O banco apelou e o tribunal local reverteu a sentença... Proteção O banco recorreu com agravo regimental, mas a posição foi mantida pela Turma