Embargos a Execuçao Supre a Falta de Citaçao na Açao de Execuçao em Notícias

Afirma o artigo 239, § 1º que: “O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução... o seu prazo para oferecimento da contestação ou dos embargos à execução... Parece-nos que, caso o réu ou o executado opte por apenas alegar o vício ou a nulidade da citação sem oferecer, juntamente, a contestação ou os embargos à execução, o respectivo prazo já estará fluindo

desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução... Raquel Dodge destaca que, conforme prevê o Código Processual Civil , em seu artigo 239 , § 1º , o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir... Conforme a Lei Complementar 64 /90, o prazo de contestação em ações de impugnação é de sete dias

desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução... Raquel Dodge destaca que, conforme prevê o Código Processual Civil , em seu artigo 239 , § 1º , o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir... Conforme a Lei Complementar 64 /90, o prazo de contestação em ações de impugnação é de sete dias

NULIDADE DO PROCESSO POR ALEGADA FALTA DE CITAÇAO. AÇAO RESCISÓRIA. TEMPESTIVIDADE. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. SENTENÇA DE MÉRITO INEXISTENTE. I... Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005) I - falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; (Redação dada pela... O mesmo se aplica, caso tenha comparecido espontaneamente, já que o comparecimento espontâneo supre a citação válida (art. 214 , 1º do CPC )

Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) 1º O comparecimento espontâneo do réu supre , entretanto, a falta de citação... A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto: a) nas ações de estado; b) quando for ré pessoa incapaz; c) quando for ré pessoa de direito público; d) nos processos de execução... (Embargos de Divergência em Resp nº. 117.949/SP) (Grifos nossos)

da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. " Ora, se a própria lei preconiza ser desnecessário o ato formal de citação quando a parte comparecer... da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. " Ora, se a própria lei preconiza ser desnecessário o ato formal de citação quando a parte comparecer... Assim, se o comparecimento espontâneo da parte ao processo supre a falta de citação, inexiste motivo para se exigir uma intimação formal do devedor para apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de

A falta de citação figura entre os exemplos clássicos de nulidade da sentença (art. 525 , § 1º , I , CPC/2015 ), que, por conter vício transrecisório, jamais transita em julgado, constituindo a ação anulatória... dispõe que"no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais... Citação pessoal dos ocupantes que se encontrarem no local. Citação dos demais por edital. Réus desconhecidos e incertos. Art. 554 , § 1º , do CPC/2015 . Inexistência de citação por edital. Nulidade

falta de citação do litisconsorte passivo necessário... DESTAQUE Em embargos de divergência, a mera indicação do Diário da Justiça em que publicado o acórdão paradigma não atende à exigência de citação do repositório oficial ou autorizado de jurisprudência... Falta de identidade de causa de pedir e pedido

EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA AMPLO, VIA EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL INEXISTENTE... II - De outra parte, exercício o direito de defesa pela embargante, na sua plenitude, afasta-se a decretação de nulidade processual, por falta ou defeito formal de citação... O comparecimento espontâneo do réu supre eventual vício de citação ( CPC , art. 214 , parágrafo 1º e 598; LEF , art. 1º .). O princípio da instrumentalidade defende o conteúdo à forma

§ 2o Aplica-se o disposto no caput: I - a execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3o Serão reunidos... As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos... A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo. Art. 75