Embargos Acolhidos Para Esclarecer Obscuridade em Notícias

I - Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição na sentença; II - Suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria pronunciar o Juiz de ofício ou a pedido da parte... novidade na atualidade processual os argumentos para fins de prequestionamento, isto se o Tribunal Superior considerar a existência de erro, omissão, contradição ou obscuridade. - O art. 1.026 do novo... cinco) dias conforme o preconizado pelo art. 1.021, § 1º deste mesmo Codex . - Nos embargos de declaração acolhidos se implicar na modificação da decisão embargada, bem como, se o embargante já tiver recorrido

Foram acolhidos os embargos declaratórios apresentados pelos réus Breno Fischberg e por João Paulo Cunha para esclarecer e retificar pontos específicos do acórdão... Alegou também obscuridade no acórdão dos primeiros embargos, por não ter acolhido o argumento de que sua pena no crime de corrupção passiva foi desproporcional em relação à do corréu José Genoíno... Para o relator, não há no caso omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. O Plenário não conheceu dos embargos, por unanimidade, e os declarou protelatórios

Foram acolhidos os embargos declaratórios apresentados pelos réus Breno Fischberg e por João Paulo Cunha para esclarecer e retificar pontos específicos do acórdão... Alegou também obscuridade no acórdão dos primeiros embargos, por não ter acolhido o argumento de que sua pena no crime de corrupção passiva foi desproporcional em relação à do corréu José Genoíno... Para o relator, não há no caso omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. O Plenário não conheceu dos embargos, por unanimidade, e os declarou protelatórios

Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, corrigir erro material ou suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual o magistrado não se manifestou de ofício... EMBARGOS ACOLHIDOS. - A teor do disposto no artigo 1.022 do CPC , somente tem cabimento os embargos de declaração nos casos de obscuridade ou contradição (inc. I) ou de omissão (inc... II). - Alega a embargante omissão, uma vez que o valor a ser compensado é o valor destacado nas notas fiscais emitidas pela impetrante. - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para

O único ponto dos Embargos de Declaração acolhido pela ministra foi para esclarecer que “nos casos em que já há sentença transitada em julgado, no processo de conhecimento, a forma de apuração do valor... As omissões, contradições e obscuridades que autorizam os embargos de declaração são da decisão judicial com ela mesma, e nunca em relação a outras decisões, leis ou entendimentos da parte... Clique aqui para ler a íntegra da decisão do STJ. Embargos de Declaração no Recurso Especial 1.347.136

Ao analisar os embargos declaratórios (meio recursal cabível para esclarecer uma questão judicial), Lenza explicou que esse tipo de recurso somente pode ser oposto caso seja comprovada obscuridade, contradição... Não apresentando a decisão recorrida qualquer dos defeitos apontados pelo artigo 535 do CPC , os embargos de declaração não podem ser acolhidos a pretexto de reexame da decisão preliminar, uma vez que... não é um recurso próprio para provocar o reexame da causa, ainda que para efeito prequestionador

Ao analisar os embargos declaratórios (meio recursal cabível para esclarecer uma questão judicial), Lenza explicou que esse tipo de recurso somente pode ser oposto caso seja comprovada obscuridade, contradição... Não apresentando a decisão recorrida qualquer dos defeitos apontados pelo artigo 535 do CPC , os embargos de declaração não podem ser acolhidos a pretexto de reexame da decisão preliminar, uma vez que... não é um recurso próprio para provocar o reexame da causa, ainda que para efeito prequestionador

Embargos de declaração acolhidos para suprir a omissão apontada e determinar ao Juízo de origem a intimação da pessoa ofendida para manifestar se tem interesse em representar criminalmente contra o acusado... Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal . 2... e, da mesma forma, compareceu em Juízo para informar sua versão" - eDOC.49, p. 04 , cumpre esclarecer que o ato de comparecimento em Delegacia ou em Juízo ostenta significado plurívoco

Embargos de declaração: interpostos pela recorrida, foram acolhidos para esclarecer que a tese de ilegitimidade ativa foi afastada... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO ÀS ÁGUAS. ART. 1.293 DO CC/02 . DIREITO DE VIZINHANÇA. PROPRIEDADE. FUNÇÃO SOCIAL. RESTRIÇÕES INTERNAS... dando, no entanto, interpretação contrária aos anseios do recorrente, situação que não serve de alicerce para a interposição de embargos de declaração; assim, não há violação do art. 535 do CPC /73

de declaração, acolhidos apenas para fins de prequestionamento; ato contínuo, foi interposto recurso especial, repisando argumentos que já foram afastados pela instancia ordinária; o recurso especial... O caráter infringente dos embargos de declaração só é admitido quando, por ocasião do saneamento da omissão, obscuridade ou contradição de que padece a decisão atacada, há modificação do resultado do julgamento... Mauro Campbell entendeu que ficou claro que o objetivo do recurso não era o de esclarecer qualquer ponto da decisão, mas apenas adiar o pagamento da indenização