Embargos de Declaração Execução Penal em Notícias

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Peças Processuais

Recurso - TJSP - Ação Execução Penal - Embargos de Declaração Criminal

08/07/2020•Tribunal de Justiça de São Paulo
de Vossa Excelência, OPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO C.C.

Embargos de Declaração - TJSP - Ação Execução Penal

24/07/2021•Tribunal de Justiça de São Paulo
em favor de , já devidamente qualificado (a) nestes autos, representado (a) pela Defensora infra-assinada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 382 do Código de Processo Penal , opor os presentes Embargos de Declaração

Embargos de Declaração - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução

07/12/2021•Tribunal de Justiça de São Paulo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FINALIDADE DE PRESQUESTIONAMENTO. MULTA DO ART. 538 DO CPC AFASTADA. 1. (...)

Embargos de Declaração - TJSP - Ação Pena Privativa de Liberdade - Agravo de Execução Penal - de Ministério Público do Estado de São Paulo

12/04/2022•Tribunal de Justiça de São Paulo
Nº , já qualificado nos autos do agravo em execução em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, interpor o presente recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO E SUPERAÇÃO DE OMISSÃO Em

Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos de Declaração com Efeitos de Prequestionamento e Superação de Omissão - Agravo de Execução Penal - de Ministério Público do Estado de São Paulo

08/06/2022•Tribunal de Justiça de São Paulo
Nº , já qualificado nos autos do agravo em execução em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, interpor o presente recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO E SUPERAÇÃO DE OMISSÃO Em

Recurso - TJSP - Ação Execução Penal - Agravo de Execução Penal

03/12/2020•Tribunal de Justiça de São Paulo
Da ausência de caráter procrastinatório dos presentes embargos Reputam-se os presentes embargos com notório intuito pré-questionativo, sendo assim, não protelatórios, nos termos do Enunciado 98 de Súmula do STJ: Embargos de declaração manifestados com
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  • [Jurisprudência] STF: juízo da execução deve analisar prescrição da pretensão punitiva

    Notícias•27/09/2023 • Evinis Talon
    Confira a ementa relacionada: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... II – Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem modificação do acórdão embargado. ( ARE 1316809 AgR-ED-ED, Relator (a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 25/10/2021

  • STJ - É possível a execução provisória da pena com a pendência de embargos de declaração?

    Notícias•10/04/2017 • Flávia Ortega Kluska
    Diante disso, seria possível a execução provisória da pena com a pendência de embargos de declaração? A resposta é NÃO... Isso porque, como ainda está pendente o julgamento dos embargos de declaração, o acórdão condenatório ainda é passível de integração... O STJ entendeu que não é possível a execução provisória da pena se foram opostos embargos de declaração contra o acórdão condenatório proferido pelo Tribunal de 2ª instância e este recurso ainda não foi

  • [Jurisprudência] STJ: horas de recolhimento noturno devem ser detraídas da pena

    Notícias•04/10/2023 • Evinis Talon
    Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... Embargos de declaração rejeitados. ( EDcl no AgRg no HC 625.295/SC , Rel... EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a desfazer ambiguidade, aclarar obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existentes no julgado (art. 619 do CPP ). 2

  • Plenário encerra julgamento de segundos embargos de declaração na AP 470

    Notícias•13/11/2013 • Supremo Tribunal Federal
    de sua saúde, como prevê o artigo 117 da Lei de Execução Penal... Na sessão desta quarta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não admitiu e considerou protelatórios oito dos dez embargos de declaração apresentados por réus da Ação Penal (AP) 470... Os primeiros embargos de declaração foram julgados pela Corte entre agosto e setembro deste ano

  • STJ Set22 - Execução Penal - Acréscimo do Tempo Cumprido por Outra Condenação Pretérita da Guia de Indulto

    Notícias•31/10/2022 • Carlos Guilherme Pagiola
    Embargos de declaração conhecidos e desprovidos (e-STJ, fl. 81)... "EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DETRAÇÃO DA PENA. PRISÕES CAUTELARES ANTERIORES AO COMETIMENTO DOS CRIMES PELOS QUAIS O PACIENTE CUMPRE PENA. IMPOSSIBILIDADE... "EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRISÃO CAUTELAR RELATIVA A PERÍODO ANTERIOR AO DELITO. INCIDÊNCIA DA DETRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO PRINCÍPIO DA" CONTA CORRENTE "

  • Plenário encerra julgamento de segundos embargos de declaração na AP 470

    Notícias•13/11/2013 • JurisWay
    de sua saúde, como prevê o artigo 117 da Lei de Execução Penal... Na sessão desta quarta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não admitiu e considerou protelatórios oito dos dez embargos de declaração apresentados por réus da Ação Penal (AP) 470... Os primeiros embargos de declaração foram julgados pela Corte entre agosto e setembro deste ano

  • O réu condenado em 2ª instância pode ser obrigado a iniciar o cumprimento da pena se houver embargos de declaração pendentes?

    Notícias•01/03/2017 • Flávia Ortega Kluska
    EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Imagine agora uma situação ligeiramente diferente: Maria foi condenada a uma pena de 8 anos de reclusão, tendo sido a ela... É possível que o réu condenado em 2ª instância seja obrigado a iniciar o cumprimento da pena mesmo havendo ainda embargos de declaração pendentes? NÃO... Contra esse acórdão, Maria opôs embargos de declaração

  • STJ Teses 22 - Execução Penal - Data Base do Livramento Condicional é o da Primeira Prisão

    Notícias•19/12/2022 • Carlos Guilherme Pagiola
    Os embargos de declaração da Defesa foram rejeitados (fls. 104-107)... Ainda a propósito, mutatis mutandis: "EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. MARCO INICIAL PARA A CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS... EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. NOVA DATABASE PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO

  • [Jurisprudência] STJ: competência absoluta se trata de matéria de ordem pública

    Notícias•19/09/2023 • Evinis Talon
    Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... Confira a ementa relacionada: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO DE VALORES. DOAÇÕES PARA PARTIDO POLÍTICO... Embargos de declaração providos com efeitos infringentes. Concessão de ordem de ofício para fins de reconhecer a incompetência da Justiça Federal. ( EDcl no AgRg no HC 612.636/RS , Rel

  • [Jurisprudência] STF: é assegurada a imediata adequação ao regime fixado na sentença

    Notícias•18/10/2023 • Evinis Talon
    Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... Confira a ementa relacionada: Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Supressão de instância. Ausente ilegalidade a autorizar a indevida supressão. 3... Alegação de que o Juízo da Execução não pode expedir mandado de prisão ao condenado a cumprir pena em regime semiaberto. Improcedência
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