Embargos de Declaraçao em Açao de Usucapiao em Notícias

Benfeitorias Diante da decisão do TJRS sobre o marco interruptivo do prazo da usucapião, foram opostos embargos de declaração requerendo a alteração da data instituída para aferir a boa-fé das benfeitorias... Alegando que o valor foi pago integralmente, mas que a escritura definitiva não foi outorgada, os possuidores ingressaram com ação de adjudicação compulsória e, depois, com ação de usucapião ordinária... Se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião

Eles alegaram que o valor foi pago integralmente, mas que a escritura definitiva não foi outorgada e ingressaram com ação de adjudicação compulsória e, depois, com ação de usucapião ordinária... Frente a essa decisão, foram opostos embargos de declaração requerendo a alteração da data instituída para aferir a boa-fé das benfeitorias indenizáveis... Se o proprietário visa, por meio de ação, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião

Os advogados dos autores da primeira ação — e atualmente réus —, Welignton Araujo de Arruda e Luciana Rodrigues de Moraes interpuseram embargos de declaração, argumentando que o juízo foi levado a erro... Processo Original: 0109148-10.2004.8.26.0000 Novo processo: 1043444-96.2019.8.26.0100 Clique aqui para ler os embargos de declaração Clique aqui para ler a decisão desta terça-feira... Uma ação de usucapião que transitou em julgado após decisão do Superior Tribunal de Justiça retornou ao Tribunal de Justiça de São Paulo e foi julgada de modo diverso

Benfeitorias Diante da decisão do TJRS sobre o marco interruptivo do prazo da usucapião, foram opostos embargos de declaração requerendo a alteração da data instituída para aferir a boa-fé das benfeitorias... Alegando que o valor foi pago integralmente, mas que a escritura definitiva não foi outorgada, os possuidores ingressaram com ação de adjudicação compulsória e, depois, com ação de usucapião ordinária... do imóvel por usucapião

Não cabem embargos de declaração contra decisão que negou pedido de Justiça gratuita feito pelo reclamante... de declaração.”... sendo demonstrado, ademais, manifesta pretensão em modificá-la com rediscussão dos seus limites, mesmo ela não possuindo a omissão alegada, com reapreciação do mérito, o que é inadmissível por via de embargos de declaração

Fernando e Severina de Melo entraram com novo recurso especial alegando ofensa à decisão do STJ que cassou o acórdão anterior proferido em embargos de declaração... Fernando de Melo e sua esposa, Severina, deram início a uma ação de usucapião para obter a posse de quatro terrenos localizados em Maceió, Alagoas... Dessa forma, a Quarta Turma decidiu que eventual omissão na sentença que julgou ação de usucapião foi suprida pelo TJAL, quando analisou o mérito da questão

Fernando e Severina de Melo entraram com novo recurso especial alegando ofensa à decisão do STJ que cassou o acórdão anterior proferido em embargos de declaração... Fernando de Melo e sua esposa, Severina, deram início a uma ação de usucapião para obter a posse de quatro terrenos localizados em Maceió, Alagoas... Dessa forma, a Quarta Turma decidiu que eventual omissão na sentença que julgou ação de usucapião foi suprida pelo TJAL, quando analisou o mérito da questão

Fernando e Severina de Melo entraram com novo recurso especial alegando ofensa à decisão do STJ que cassou o acórdão anterior proferido em embargos de declaração... Fernando de Melo e sua esposa, Severina, deram início a uma ação de usucapião para obter a posse de quatro terrenos localizados em Maceió, Alagoas... Dessa forma, a Quarta Turma decidiu que eventual omissão na sentença que julgou ação de usucapião foi suprida pelo TJAL, quando analisou o mérito da questão

Fernando e Severina de Melo entraram com novo recurso especial alegando ofensa à decisão do STJ que cassou o acórdão anterior proferido em embargos de declaração... Fernando de Melo e sua esposa, Severina, deram início a uma ação de usucapião para obter a posse de quatro terrenos localizados em Maceió, Alagoas... Dessa forma, a Quarta Turma decidiu que eventual omissão na sentença que julgou ação de usucapião foi suprida pelo TJAL, quando analisou o mérito da questão

Ação de usucapião procedente. Recurso especial conhecido, com base na letra ‘c’ do permissivo constitucional, e provido.”... Era inconcebível, de tal sorte, que um possuidor direto viesse ser declarado por sentença em ação de usucapião como proprietário de bem emprestado pelo comodante (possuidor indireto), independente do prazo... Outro entendimento consolidado é de que o terceiro na posse do imóvel, desde que comprovados os requisitos para o usucapião é parte interessada para figurar em embargos de terceiros para obstar a arrecadação