Embriaguez em Notícias

Por outro lado, caso o empregado não seja dependente químico, a embriaguez pode levar a dispensa por justa causa, de acordo com o artigo 482 , f, da CLT .

Tanto para o STJ quanto para o STF o crime de embriaguez ao volante é um crime de perigo abstrato, ou seja, não se faz necessário demonstrar o efetivo risco dano... A embriaguez por si só, independentemente do motorista oferecer risco efetivo para os usuários da via pública, é passível de punição. Esse entendimento foi reafirmado pela sexta turma do STJ

FONTE: http://www.conjur.com.br/2015-out-19/justa-causa-levar-conta-grau-embriaguez-fixa-tst... Para que uma empresa demita um funcionário por justa causa com a alegação de que ele se apresentou bêbado, é necessário avaliar o grau de embriaguez e saber se o suposto cheiro de álcool não poderia ser... caracterização de falta, e da eventual proporcionalidade da pena, seria necessário delimitar as circunstâncias em que o autor se apresentou, ou seja, os sintomas que apresentava, se havia grau elevado de embriaguez

No Brasil sempre foi dito que sobre a aplicação exagerada de multas de Embriaguez, e nesse feriado de Pascoa, bateram-se recordes: Mesmo durante o período mais critico da Pandemia no Brasil, os agentes

O corre que a lei peca na forma em que trata a questão probatória da embriaguez ao volante... Brasileiro , que data de setembro de 1997, sofreu alterações que rompem com a benevolência do sistema anterior e trazem medidas drásticas para o motorista que for flagrado dirigindo veículo em estado de embriaguez... ------ [1]BRAASIL Agência Senado - em 20 de setembro de 2012 - Disponível em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/09/20/relator-de-projeto-que-mudaalei-seca-quer-tolerancia-zero-com-embriaguez

da Polícia Rodoviária Federal (PRF), acusado de embriaguez, obteve na Justiça o direito de voltar a dirigir... TRF4 – Recusa em fazer teste do bafômetro não é prova de embriaguez 17 de setembro de 2015 Um morador de Rosário do Sul (RS) que teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida em uma blitz... De acordo com o relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, “não consta no auto de infração qualquer evidência de que o condutor apresentasse sinais de embriaguez

A Guarnição foi informada pelo Copom de que um gol azul teria colidido em um canteiro central na Rua do Comércio e que o condutor aparentava estado de embriaguez... Ao chegar ao local a guarnição constatou de plano que o condutor estava em visível estado de embriaguez (cambaleante, com vestes desalinhadas, disperso, com fala alterada, hálito etílico, entre outros

[Jurisprudência] STJ: embriaguez ao volante é crime de perigo abstrato A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EDcl no HC 700.764/SC , decidiu que o crime de embriaguez ao volante, previsto... Os crimes em causa possuem momentos consumativos também distintos, na medida em que o art. 306 do CTB (embriaguez ao volante) é de perigo abstrato, de mera conduta, enquanto o art. 309 do CTB (direção... e condenou o agravante pela prática, em concurso material, dos crimes previstos pelos arts. 306 e 309 do CTB , em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual o delito de embriaguez

indivíduo foi livre na ação de embebedar-se, a ele são imputados os crimes praticados sob os efeitos da ingestão do álcool, e inexiste nos autos qualquer elemento probatório que evidencie ter sido a embriaguez... suficientes para a condenação, e também a absolvição em relação ao crime de desacato, seja por falta de prova da materialidade delitiva, seja pela não comprovação do dolo específico ante o estado de embriaguez

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem por embriaguez ao volante.