Embriaguez Ao Volante em Notícias

Tanto para o STJ quanto para o STF o crime de embriaguez ao volante é um crime de perigo abstrato, ou seja, não se faz necessário demonstrar o efetivo risco dano... A embriaguez por si só, independentemente do motorista oferecer risco efetivo para os usuários da via pública, é passível de punição. Esse entendimento foi reafirmado pela sexta turma do STJ

[Jurisprudência] STJ: embriaguez ao volante é crime de perigo abstrato A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EDcl no HC 700.764/SC , decidiu que o crime de embriaguez ao volante, previsto... Os crimes em causa possuem momentos consumativos também distintos, na medida em que o art. 306 do CTB (embriaguez ao volante) é de perigo abstrato, de mera conduta, enquanto o art. 309 do CTB (direção... e condenou o agravante pela prática, em concurso material, dos crimes previstos pelos arts. 306 e 309 do CTB , em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual o delito de embriaguez ao volante

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem por embriaguez ao volante.

O Ministério Público formulou denúncia contra Salésio, por crime de embriaguez ao volante... Embriaguez ao volante, quando muito perceptível, prescinde de bafômetro Sob o entendimento de que a ausência de realização de exame de alcoolemia não induz à inexistência do crime, desde que por outra... “A prova da embriaguez ao volante deve ser feita, preferencialmente, por meio de perícia, mas esta pode ser suprida pelo exame clínico e, mesmo, pela prova testemunhal, esta, em casos excepcionais, por

Mas as estatísticas revelam que os casos de embriaguez ao volante caíram sensivelmente no primeiro semestre deste ano... Segundo dados da Polícia Civil, de janeiro a junho, houve registro de uma ocorrência de embriaguez ao volante a cada dois dias na Central de Polícia Judiciária (CPJ), em um total de 98 casos, número 40%... Fonte: http://www.jcnet.com.br/Policia/2014/07/embriaguez-ao-volante-cai-40.html

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem por embriaguez ao volante.

ao volante... Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença do juiz da 2ª Vara Criminal de Taguatinga, que o condenou pelo crime de embriaguez ao volante... absolvição do apelante, com base no artigo 386 , incisos V ou VII do Código de Processo Penal , sob o argumento de que a conduta por ele praticada é atípica, pois para a configuração do crime de embriaguez ao volante

ao volante... Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença do juiz da 2ª Vara Criminal de Taguatinga, que o condenou pelo crime de embriaguez ao volante... absolvição do apelante, com base no artigo 386 , incisos V ou VII do Código de Processo Penal , sob o argumento de que a conduta por ele praticada é atípica, pois para a configuração do crime de embriaguez ao volante

ao volante... Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença do juiz da 2ª Vara Criminal de Taguatinga, que o condenou pelo crime de embriaguez ao volante... absolvição do apelante, com base no artigo 386 , incisos V ou VII do Código de Processo Penal , sob o argumento de que a conduta por ele praticada é atípica, pois para a configuração do crime de embriaguez ao volante

Diferentemente do tipo atual vigente de embriaguez ao volante previsto no CTB (Art. 306... O Anteprojeto, encerrando a acalorada celeuma, estabelece que a embriaguez ao volante poderá ser demonstrada mediante qualquer meio de prova em Direito admitido... O primeiro tipo penal de embriaguez ao volante será o de Condução de veículo sob influência de álcool, que consistirá no ato de conduzir veículo automotor, na via pública, sob influência de álcool ou substância