Emenda a Inicial Valor da Causa em Notícias

à inicial foi para simples retificação no valor da causa... pedidos e especificações, ou quando ausente o juízo ao qual é dirigida ou o valor da causa... Notícias DECISÃO 23/11/2023 Emenda à inicial para correção do valor da causa não afeta data de interrupção do prazo prescricional A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a determinação

à inicial foi para simples retificação no valor da causa... pedidos e especificações, ou quando ausente o juízo ao qual é dirigida ou o valor da causa... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a determinação de emenda à petição inicial para simples retificação do valor atribuído à causa não afasta a aplicação do artigo 240

A reportagem do JOTA ouviu sete juízes (das esferas estaduais, federal e da Justiça especial trabalhista) para saber quão recorrente é o pedido de emenda à inicial na rotina de cada um deles... Para a juíza, um dos casos de necessidade de emenda à inicial mais comum envolve processos de revisão de financiamento de veículos em que o autor não junta cópia do contrato junto com a petição... Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV – o pedido com as suas especificações; V – o valor da causa

Consta dos autos que a apelante foi intimada para adequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido em junho de 2010, mas até a extinção do processo, ocorrida em julho do mesmo ano, não havia cumprido... e extinguiu o processo sem resolução do mérito, em face do descumprimento da determinação de adequação do valor da causa... Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Bruno Apolinário, destacou que o prazo para emenda da petição inicial obedeceu ao previsto no código de processo civil, sendo que decorreram ainda

Consta dos autos que a apelante foi intimada para adequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido em junho de 2010, mas até a extinção do processo, ocorrida em julho do mesmo ano, não havia cumprido... e extinguiu o processo sem resolução do mérito, em face do descumprimento da determinação de adequação do valor da causa... Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Bruno Apolinário, destacou que o prazo para emenda da petição inicial obedeceu ao previsto no código de processo civil, sendo que decorreram ainda

tribunal a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa... da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, e o requerimento para a citação do réu... Segundo o ministro Renato Paiva, a abertura de prazo para emenda não decorre de poder discricionário do juiz, mas sim de direito subjetivo do jurisdicionado, e sua negativa constitui cerceamento desse

tribunal a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa... da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, e o requerimento para a citação do réu... Segundo o ministro Renato Paiva, a abertura de prazo para emenda não decorre de poder discricionário do juiz, mas sim de direito subjetivo do jurisdicionado, e sua negativa constitui cerceamento desse

tribunal a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa... da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, e o requerimento para a citação do réu... Segundo o ministro Renato Paiva, a abertura de prazo para emenda não decorre de poder discricionário do juiz, mas sim de direito subjetivo do jurisdicionado, e sua negativa constitui cerceamento desse

Também não restou impugnado o valor de R$ 18.500,00 mencionado na emenda à inicial (fls. 50/51), de sorte que deverá ser igualmente reconhecido... Ainda que a ré não tivesse nenhuma participação do golpe, teria o dever de restituir os valores à autora, na medida em que restaria caracterizado o enriquecimento sem causa... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a requerida a restituir à requerente a importância de R$ 18.500,00, valor este que deverá ser atualizado desde cada transferência

tribunal a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa... da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, e o requerimento para a citação do réu... Segundo o ministro Renato Paiva, a abertura de prazo para emenda não decorre de poder discricionário do juiz, mas sim de direito subjetivo do jurisdicionado, e sua negativa constitui cerceamento desse