Mulher é Condenada a Indenizar Vítima de Golpe do PIX

Sentença:

Breve relato dos fatos a fls. 45/47.

A autora emendou sua petição inicial (fls. 50/51),aduzindo que o total do prejuízo material foi de R$ 18.500,00 (fl. 50), pleiteando ainda indenização por dano moral (R$ 5.000,00).

Por fim, requer a exclusão do corréu ANDREW do polo passivo da ação. Dada ciência à ré, nada disse.

É a síntese do necessário.

O pedido contido na inicial será julgado parcialmente procedente.

Ante o silêncio da corré ERICA, defiro a exclusão do corréu ANDREW do polo passivo.

Também não restou impugnado o valor de R$ 18.500,00 mencionado na emenda à inicial (fls. 50/51), de sorte que deverá ser igualmente reconhecido.

A ré em nenhum momento explicou a destinação dos valores que teriam sido depositados pela autora em sua conta, e muito menos comprovou, de sorte que resta a conclusão de que efetivamente recebeu tais quantias, porém, ignora-se que destino deu a elas.

Ainda que a ré não tivesse nenhuma participação do golpe, teria o dever de restituir os valores à autora, na medida em que restaria caracterizado o enriquecimento sem causa.

Assim, na falta de outros elementos, condeno a ré a devolver à autora a quantia de R$18.500,00.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a requerida a restituir à requerente a importância de R$ 18.500,00, valor este que deverá ser atualizado desde cada transferência realizada até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Por outro lado, deixo de acolher o pedido indenizatório por dano moral.

Defiro a exclusão do corréu ANDREW JASON VICKNESS do polo passivo da ação.

Anote-se.

Cabe Recurso.

1023536-54.2021.8.26.0562

2ª Vara do Juizado Especial Cível

Advogado: André Luiz Gomes Costa Caldeira de Lima

Advogado: Jonathan Santos Pontes