Ementa Usucapião Extraordinário em Notícias

No entanto, o juízo da 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia julgou que a filha não tinha direito ao usucapião extraordinário, o que a levou a interpor recurso de apelação... Carlos Escher determinou, então, por manter a decisão de julgar improcedente o pedido pela ação de usucapião extraordinária. A Ementa recebeu a seguinte redação: Ementa: Apelação cível... Ação de usucapião extraordinária. Alegação de posse sustentada com fundamento em direito sucessório

extraordinário (usucapião de bem imóvel mediante posse própria contínua e pacífica, independente de título ou boa-fé)... Ementa A ementa recebeu a seguinte redação: Ação de Usucapião. Box de Garagem em Edifício. Requisitos Comprovados. Audiência de Instrução e Julgamento... Coelho, da comarca de Goiânia, que concedeu a Mirian Muniz Campista o domínio e a propriedade de dois boxes de garagem no edifício Bueno Aires, localizado na Rua 18, no Centro de Goiânia, por força do usucapião extraordinário

A ementa recebeu a seguinte redação:“Apelação Cível. Ação de Usucapião Extraordinário. Ausência do Rol dos Confrontantes e de sua Citação Pessoal. Nulidade Absoluta. I... A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anulou sentença da comarca de Silvânia e determinou a reabertura de ação de usucapião, uma vez alguns envolvidos no processo não foram citados pessoalmente... Objetivando a ação de usucapião aquisição originária de propriedade imóvel, cumpre seja procedida a citação pessoal de todos os confinantes certos, ex vi do disposto no artigo 942, do CPC, acarretando

(a) Eduardo Andrade, 1ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 27/04/2010, publicação da sumula em 21/05/2010) CONSTITUCIONAL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE""AD USUCAPIONEM""- PRAZO SUPERIOR A 20 (VINTE) ANOS... (Tratado de Usucapião... EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – DETENÇÃO – INOCORRÊNCIA – POSSE COM “ANIMUS DOMINI” – COMPROVAÇÃO – REQUISITOS DEMONSTRADOS – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – EVIDÊNCIA – POSSIBILIDADE – EVIDÊNCIA

Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Relator EMENTA ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. POSSE MANSA, PACÍFICA E SEM OPOSIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1... Diante do relatado, cumpre verificar se estão preenchidos os requisitos da usucapião extraordinário, nos termos do art. 1.238 do Código Civil , que assim dispõe: Art. 1.238... extraordinário, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487 , I , NCPC ), para os efeitos de declarar o domínio da autora LUCIA SOLDA MASETTO sobre o imóvel descrito e identificado nos termos

A ementa recebeu a seguinte redação: Apelação Cível. Ação de Usucapião Extraordinário. Ausência do Rol dos Confrontantes e de sua Citação Pessoal. Nulidade Absoluta. I... A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anulou sentença da comarca de Silvânia e determinou a reabertura de ação de usucapião, uma vez alguns envolvidos no processo não foram citados pessoalmente... Obejtivando a ação de usucapião a quisição originária de propriedade imóvel, cumpre seja procedida a citação pessoal de todos os confinantes certos, ex vi do disposto no artigo 942 , do CPC , acarrentando

A ementa recebeu a seguinte redação: “Apelação Cível. Ação de Usucapião Extraordinário. Ausência do Rol dos Confrontantes e de sua Citação Pessoal. Nulidade Absoluta. I... A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anulou sentença da comarca de Silvânia e determinou a reabertura de ação de usucapião, uma vez alguns envolvidos no processo não foram citados pessoalmente... Obejtivando a ação de usucapião a quisição originária de propriedade imóvel, cumpre seja procedida a citação pessoal de todos os confinantes certos, ex vi do disposto no artigo 942 , do CPC , acarrentando

(fls. 151⁄161) Manejado recurso de apelação pela União, foi este improvido, mantendo-se a sentença nos termos da seguinte ementa: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSIÇÃO GEOGRÁFICA DO BEM. REQUISITOS... (fls. 215⁄216) Sinaliza, ademais, dissídio jurisprudencial em relação ao Recurso Extraordinário nº 72020-SP , de relatoria do e... Sem contra-razões, o especial foi admitido, juntamente com o extraordinário interposto (fls. 238⁄239). O Ministério Público Federal, em parecer subscrito pelo e

Da ementa do acórdão pertinente a essa decisão, extrai-se o seguinte dispositivo: “ A ocupação exclusiva em área comum do condomínio jamais se converte em domínio eis que se trata de ato de mera tolerância... comum (ordinário ou extraordinário) .” “Desse modo, a ocupação exclusiva em área comum jamais se converte em domínio eis que se trata de ato de mera tolerância que não induz posse, e, desse modo, não... Se aquele usucapião elimina o conflito social, pois extingue uma propriedade e instaura outra, o usucapião de parte comum - salvo entendimento diverso - faz permanecer o conflito social, pois o usucapião

E.Ementa: EXTRAORDINÁRIO – ITCMD – PROGRESSIVIDADE – CONSTITUCIONAL... Celso de Mello, DJu 12/04/2002) D.Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO... Não haverá incidência quando houver transmissões originárias de propriedade (usucapião) ou acessão, assim como nas situações de permuta