Empreitada X Terceirização em Notícias

o dono da obra de responsabilidade trabalhista nos contratos de empreitada... A empresa alegava se enquadrar na definição de "dona da obra", o que a isentaria de responsabilidade pelos débitos da contratada, mas o entendimento foi o de que se tratou de terceirização de serviços... O desembargador convocado André Genn de Assunção Barros, relator do agravo de instrumento da empresa, destacou que a decisão do TRT deixa claro que a situação configura terceirização de serviços, e não

tem que arcar com multas e custas processuais que no fim não compensam a empreitada... Em conseqüência disso, tenho constatado o aumento do número de processos trabalhistas relacionados à terceirização de serviços... Além disso, contratar empresas de terceirização de saúde financeira frágil ou com passivo trabalhista é correr grandes riscos

Os estudiosos e a própria Justiça do Trabalho sempre extraíram os fundamentos da terceirização a partir da leitura do artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho (sub empreitada), do artigo 25 da Lei... Acontece, porém, que o legislador aprovou a Lei nº 13.429 /2017, trazendo, ao nosso país, um regramento sistematizador do instituto da terceirização... Muito se discute, atualmente, sobre o tema da terceirização, o qual representa, em síntese, uma derivação – em maior escala – da teoria da divisão e especialização do trabalho dentro da empresa, desenvolvida

Representando o Estado, o Procurador Luiz Marcelo Cabral Tavares sustentou que a sumula 331 só é aplicável nas hipóteses de terceirização de serviço... de contrato de empreitada, em que o empreiteiro se obriga a executar labor ou obra certa, enquanto o dono da obra se compromete ao pagamento do preço estabelecido... decisão reformou acórdão que havia mantido a responsabilidade do Estado imposta em primeira instância, pelas verbas trabalhistas inadimplidas por uma empresa de engenharia, que firmou contrato de empreitada

o dono da obra de responsabilidade trabalhista nos contratos de empreitada... A empresa alegava se enquadrar na definição de "dona da obra", o que a isentaria de responsabilidade pelos débitos da contratada, mas o entendimento foi o de que se tratou de terceirização de serviços... O desembargador convocado André Genn de Assunção Barros, relator do agravo de instrumento da empresa, destacou que a decisão do TRT deixa claro que a situação configura terceirização de serviços, e não

o dono da obra de responsabilidade trabalhista nos contratos de empreitada... A empresa alegava se enquadrar na definição de "dona da obra", o que a isentaria de responsabilidade pelos débitos da contratada, mas o entendimento foi o de que se tratou de terceirização de serviços... O desembargador convocado André Genn de Assunção Barros, relator do agravo de instrumento da empresa, destacou que a decisão do TRT deixa claro que a situação configura terceirização de serviços, e não

o dono da obra de responsabilidade trabalhista nos contratos de empreitada... A empresa alegava se enquadrar na definição de "dona da obra", o que a isentaria de responsabilidade pelos débitos da contratada, mas o entendimento foi o de que se tratou de terceirização de serviços... O desembargador convocado André Genn de Assunção Barros, relator do agravo de instrumento da empresa, destacou que a decisão do TRT deixa claro que a situação configura terceirização de serviços, e não

o dono da obra de responsabilidade trabalhista nos contratos de empreitada... A empresa alegava se enquadrar na definição de “dona da obra”, o que a isentaria de responsabilidade pelos débitos da contratada, mas o entendimento foi o de que se tratou de terceirização de serviços... O desembargador convocado André Genn de Assunção Barros, relator do agravo de instrumento da empresa, destacou que a decisão do TRT deixa claro que a situação configura terceirização de serviços, e não

de Araraquara determinou que a Casaalta Construções, construtora de Curitiba (PR) que possui obras em Araraquara e outros municípios paulistas, se abstenha de celebrar, imediatamente, contratos de empreitada... atas de mediações coletivas realizadas pelo Ministério do Trabalho, pelas quais a empresa admitiu, de forma aberta, situação trabalhista verdadeiramente caótica, culminando em irregularidades como terceirização

de Araraquara determinou que a Casaalta Construções, construtora de Curitiba (PR) que possui obras em Araraquara e outros municípios paulistas, se abstenha de celebrar, imediatamente, contratos de empreitada... atas de mediações coletivas realizadas pelo Ministério do Trabalho, pelas quais a empresa admitiu, de forma aberta, situação trabalhista verdadeiramente caótica, culminando em irregularidades como terceirização