[Jurisprudência] STJ: nulidade absoluta não pode ser declarada em supressão de instância
Tribunal a quo não se manifestou acerca da matéria discutida no presente habeas corpus, ficando, portanto, impedida esta Corte de proceder a sua análise, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância... [Jurisprudência] STJ: nulidade absoluta não pode ser declarada em supressão de instância A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 701.703/GO, decidiu que “mesmo eventual nulidade... sido condenado” ( AgRg no HC n. 686.002/SP , Quinta Turma, de minha relatoria, DJe de 06/10/2021, grifei) III – Neste agravo regimental não foram apresentados argumentos novos capazes de alterar o entendimento