Enunciado 99 Fonaje em Notícias

A primeira foi o novo enunciado 118, aprovada por unanimidade pela Sessão Plenária. A proposta de criação do Enunciado 119 em substituição ao Enunciado 99 foi rejeitada por maioria... Todas as deliberações e a ata da sessão plenária do XXIX Fonaje deverá ser publicada na próxima semana no site do Fonaje... Ao longo de três dias, o XXIX Fonaje reuniu mais de 200 magistrados de todo o país para debater e propor novas ideias sobre o funcionamento dos Juizados Especiais no Brasil

ENUNCIADO 42 – Substituído pelo Enunciado 99 (XIX Encontro – Aracaju/SE)... ENUNCIADO 47 – Substituído pelo Enunciado 135 (XXVII FONAJE – Palmas/TO)... ENUNCIADO 32 – Substituído pelo Enunciado 139 (XXVIII FONAJE – Salvador/BA)

Dispensado o relatório nos termos do artigo 46 da Lei n.º 9.099 /95[1], homenageado pelo enunciado 92 do FONAJE[2]... Por isso mesmo, reza o enunciado 46 do FONAJE que “a fundamentação da sentença ou do acórdão poderá ser feita oralmente, com gravação por qualquer meio, eletrônico ou digital, consignando-se apenas o dispositivo... Lado outro, consta dos autos que a acionante perdeu a isenção por 99 anos de anuidade de cartão de crédito e o acionado se recusa a restituir tal beneficio

Entre os temas abordados nas provas, profundo conhecimento da Lei Federal nº 9.099 /95; legislação correlata dos juizados especiais cíveis e criminais estaduais; enunciados do FONAJE; conhecimentos aplicados... Dúvidas e esclarecimentos, tratar na Secretaria Judicial da unidade, pelo telefone (99) 3661-1858. A jornada de trabalho é de quarenta horas semanais

Dispensado o relatório nos termos do artigo 46 da Lei n.º 9.099 /95[1], homenageado pelo enunciado 92 do FONAJE[2]... Por isso mesmo, reza o enunciado 46 do FONAJE que “a fundamentação da sentença ou do acórdão poderá ser feita oralmente, com gravação por qualquer meio, eletrônico ou digital, consignando-se apenas o dispositivo... Lado outro, consta dos autos que a acionante perdeu a isenção por 99 anos de anuidade de cartão de crédito e o acionado se recusa a restituir tal beneficio

5º do FONAJE para fins de intimação nos Juizados Especiais; - que seja regulamentada a utilização de atos processuais por meio eletrônico, de acordo com o que prevê a redação do parágrafo único e § 2º... soltura eletrônico; - que sejam fornecidos coletes balísticos e porte de arma para o oficial de justiça, no último caso pela autonomia administrativa do Poder Judiciário ( Constituição da República, artigo 99... - que sejam ampliadas as possibilidades de comunicação nos procedimentos da Lei 9.099 /1995, com a utilização de e-mails ou telefones, bem como a permissão para que o oficial de justiça utilize do enunciado

Salvador: JusPodivm, 2008, p. 62) E mais, à guisa de reforço dos argumentos acima expostos, importante verificar o teor do Enunciado nº 31 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE): " É admissível... seria possível atingir a conclusão de que é impossível o manejo do pedido contraposto, em sede de Juizados Especiais Cíveis, pela pessoa jurídica, com exceção da hipótese do artigo 38 , da Lei 9.841 /99

Dispensado o relatório nos termos do artigo 46 da Lei n.º 9.099 /95 , homenageado pelo enunciado 92 do FONAJE... nº 105 do FONAJE... Nº 105 DO FONAJE

FONAJE.www.fonaje.org.br. Enunciados do Fonaje . Acessado em 28.02.2010. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro . 2º. Volume. São Paulo. Editora Saraiva, 1996... Nos dias atuais a utilização dos Juizados, tendo em vista a jurisprudência e os Enunciados do FONAJE, bem como a legislação vigente, seria a forma mais rápida e menos onerosa para a EPP poder solucionar... Deixando de lado, a discussão doutrinária e voltando a possibilidade da empresa de pequeno porte propor ação nos juizados especiais, temos neste sentido alguns enunciados do FONAJE, FORÚM NACIONAL DE JUIZADOS