Erro Material Quanto Ao Nome do Recorrente em Notícias

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região considerou que o erro material era insanável e lembrou que, apesar da simplicidade do processo trabalhista, é necessária a observância dos requisitos básicos... Segundo ela, o que houve, na verdade, “foi um pequeno erro material, que muito se vê no dia a dia, inclusive cometido pelos próprios magistrados”, e a negativa de seguimento ao recurso fere as garantias... Mais que mero erro No recurso ao TST, a trabalhadora disse que, de fato, cometeu equívoco quando qualificou o recurso, mas que, embora a recorrente tenha sido identificada com outro nome, em todo o corpo

O ministro acolheu os embargos e o erro material foi sanado... “Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para corrigir o erro material e determinar a retificação dos sistemas integrados deste tribunal, fazendo-se constar, como recorrente, o réu, além da republicação... Segundo os embargos de declaração interpostos por ele para corrigir “com urgência” o erro, a troca de nomes entre defensor e assistido também aparecia no corpo da decisão liminar no HC, que tem relatoria

“Conclui-se ter havido erro material sanável na indicação de nome de pessoa estranha à lide nos primeiros embargos de declaração opostos em face da sentença, razão pela qual mereciam conhecimento, acarretando... Isso porque o erro ocorrido seria um vício sanável, já que os demais elementos referentes ao processo não foram atingidos pelo fato de o nome do recorrente estar incorreto, e não causaram qualquer prejuízo... O nome incorreto de um recorrente não configura intempestividade da ação e não gera prejuízo à parte contrária, ainda mais se outros dados, como a numeração do processo e o nome do autor, estiverem dentro

Segundo ela, o que houve, na verdade, “foi um pequeno erro material, que muito se vê no dia a dia, inclusive cometido pelos próprios magistrados”, e a negativa de seguimento ao recurso fere as garantias... O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) considerou que o erro material era insanável e lembrou que, apesar da simplicidade do processo trabalhista, é necessária a observância dos requisitos básicos... “É imperioso concluir que, no caso, não se trata de mero erro material do subscritor do apelo”, afirmou

Segundo ela, o que houve, na verdade, “foi um pequeno erro material, que muito se vê no dia a dia, inclusive cometido pelos próprios magistrados”, e a negativa de seguimento ao recurso fere as garantias... O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) considerou que o erro material era insanável e lembrou que, apesar da simplicidade do processo trabalhista, é necessária a observância dos requisitos básicos... “É imperioso concluir que, no caso, não se trata de mero erro material do subscritor do apelo”, afirmou

Segundo ela, o que houve, na verdade, “foi um pequeno erro material, que muito se vê no dia a dia, inclusive cometido pelos próprios magistrados”, e a negativa de seguimento ao recurso fere as garantias... O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) considerou que o erro material era insanável e lembrou que, apesar da simplicidade do processo trabalhista, é necessária a observância dos requisitos básicos... “É imperioso concluir que, no caso, não se trata de mero erro material do subscritor do apelo”, afirmou

Segundo ela, o que houve, na verdade, “foi um pequeno erro material, que muito se vê no dia a dia, inclusive cometido pelos próprios magistrados”, e a negativa de seguimento ao recurso fere as garantias... O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) considerou que o erro material era insanável e lembrou que, apesar da simplicidade do processo trabalhista, é necessária a observância dos requisitos básicos... “É imperioso concluir que, no caso, não se trata de mero erro material do subscritor do apelo”, afirmou

De acordo com a ministra, em situações como a analisada – de flagrante erro material –, deve prevalecer a regra segundo a qual, atendidos todos os pressupostos de admissibilidade, o nome atribuído ao recurso... Erro material Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, o equívoco da parte em denominar a peça de interposição recursal – recurso inominado, em vez de apelação – não é suficiente para o... material

De acordo com a ministra, em situações como a analisada – de flagrante erro material –, deve prevalecer a regra segundo a qual, atendidos todos os pressupostos de admissibilidade, o nome atribuído ao recurso... Erro material Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, o equívoco da parte em denominar a peça de interposição recursal – recurso inominado, em vez de apelação – não é suficiente para o... material

De acordo com os ministros, o erro material não prejudicou a identificação das reais recorrentes, pois havia a correta indicação do número do processo, do nome do trabalhador e das questões debatidas na... No processo em questão, ele entendeu que houve mero erro material incapaz de prejudicar o reconhecimento das empresas efetivamente responsáveis pela petição, até porque o número do processo e o nome do... O ministro José Roberto Freire Pimenta, relator, explicou o caráter instrumental e finalístico do Direito Processual do Trabalho, no sentido de que o erro na indicação do nome do recorrente não constitui