Erro Provocado por Terceiro em Notícias

provocados por cartórios... Os ministros entenderam que o Estado tem responsabilidade civil objetiva sobre atos de tabeliães e registradores oficiais que causem danos a terceiros... O acórdão determinava que o estado é responsável por um erro cometido por uma cartorária, e que por isso deveria indenizar um cidadão afetado pelo erro

“Vale ressaltar que ele pode ser originado não só por fato ou ato do magistrado, como também por fator diverso, tal como conluio de partes para prejudicar terceiros ou atos de serventuários”, disse... O relator registrou ainda que a Constituição tem dispositivo específico a respeito do erro judiciário... Ainda segundo ele, com a adoção das regras por ele propostas, “as partes poderão se voltar contra o próprio Estado e lhe exigir a reparação pelas perdas e danos provocados por culpa grave de magistrados

Em suas razões, a autora requereu sua absolvição alegando ausência de dolo ante a ocorrência de erro de tipo provocado por terceiro... O desembargador entendeu, ainda, que não merece prosperar a tese da defesa de erro provocado por terceiros, visto que o depoimento da testemunha à autoridade policial corrobora com a tese acusatória de

Em suas razões, a autora requereu sua absolvição alegando ausência de dolo ante a ocorrência de erro de tipo provocado por terceiro... O desembargador entendeu, ainda, que não merece prosperar a tese da defesa de erro provocado por terceiros, visto que o depoimento da testemunha à autoridade policial corrobora com a tese acusatória de

Na inicial, ele alegou que o erro material foi provocado pelo servidor da autarquia ao colocar e lacrar a placa com os dados errados... O fato atraiu a responsabilidade da autarquia, nos termos do art. 37 , § 6 da Constituição Federal , em razão dos danos causados a terceiros... A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre estabeleceu que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) indenize M.S.S.L. em R$ 5 mil por danos morais, devido a erro material no emplacamento

A mulher alegou que ter sido vítima de erro médico, o que levou a morte de sua filha após o nascimento, “em decorrência da má prestação de serviço” por parte do profissional que a atendeu... No dia seguinte, a parturiente deu entrada neste hospital e alega que o médico que a atendeu teria provocado o rompimento da bolsa uterina, pois achou que ela estava no 9º mês de gravidez, ocasião em que... município, o juiz Eduardo Perez ressaltou que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadores de serviços responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros

Na ocasião, por erro de registro do órgão de trânsito, um homem teve de pagar uma multa indevida... Uma das hipóteses é o dano provocado pela inserção de nome de forma indevida em cadastro de inadimplentes... Equívoco administrativo Em 2003, a 1ª turma entendeu que danos morais provocados por equívocos em atos administrativos podem ser presumidos

por terceiros, como pretendido pelo empregado... publicada originalmente em 22/02/2016 Se o empregador, visando defender seu patrimônio, aciona a polícia para apurar prática de crime do qual é vítima, não se pode concluir que incorreu em erro de conduta... procedimentos adotados pela autoridade policial, sobre os quais a empregadora não podia interferir, atingiram a honra do trabalhador, a empresa não pode ser responsabilizada e obrigada a reparar o dano provocado

Caso alguma ação de terceiros afete as redes da Embasa, a empresa cobra o valor referente ao serviço de recuperação e dos demais danos provocados por esses incidentes... Por isso o erro de uma empresa foi parar na Justiça. Em abril de 2015, mais de 1 milhão de pessoas em Salvador ficaram sem água por quase uma semana... O incidente foi provocado pela CCR Metrô Bahia, durante uma obra nas imediações da BR 324

A partir de ações como essa a gente acredita no Tribunal de Contas, que agiu para corrigir um erro provocado pelos prefeitos", avalia o professor Uilson de Meneses Hora, diretor de bases municipais do... O acordo foi motivado pela medida cautelar do Tribunal que impõe sanções aos gestores que realizarem festividades no Carnaval, mesmo estando com atrasos no pagamento dos vencimentos e décimos terceiros... Prazos definidos Conforme o acordo firmado entre o município e os professores, o pagamento de 25% restante do décimo terceiro salário do exercício 2015 ocorrerá em duas parcelas, com o vencimento da primeira