Estagiária Gestante Estabilidade em Notícias

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ratificou decisão de 1ª instância e manteve o reconhecimento de vínculo de emprego de uma estagiária com a Policlínica Serviços Médicos... De acordo com o termo de compromisso, a estagiária estava matriculada em curso técnico e complementaria na empresa o processo de ensino/aprendizagem para seu aperfeiçoamento profissional, com a interveniência

Fonte: http://www.correioforense.com.br/direito-trabalhista/estagiaria-gestante-obtem-vinculo-de-emprego-co... de trabalho formalizado, não receber as verbas contratuais e resilitórias a que fazia jus e, ainda, por ter sido dispensada sem justo motivo quando se encontrava grávida, ainda que amparada por estabilidade... pagamento de depósitos do FGTS, férias acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários, verbas resilitórias – inclusive parcelas decorrentes do período estabilitário assegurado à empregada gestante

de trabalho formalizado, não receber as verbas contratuais e resilitórias a que fazia jus e, ainda, por ter sido dispensada sem justo motivo quando se encontrava grávida, ainda que amparada por estabilidade... pagamento de depósitos do FGTS, férias acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários, verbas resilitórias - inclusive parcelas decorrentes do período estabilitário assegurado à empregada gestante... Para o relator do acórdão, o estado de gravidez da estagiária no momento da dispensa é um dos motivos que justificam a concessão de indenização por danos morais

de trabalho formalizado, não receber as verbas contratuais e resilitórias a que fazia jus e, ainda, por ter sido dispensada sem justo motivo quando se encontrava grávida, ainda que amparada por estabilidade... pagamento de depósitos do FGTS, férias acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários, verbas resilitórias - inclusive parcelas decorrentes do período estabilitário assegurado à empregada gestante... Para o relator do acórdão, o estado de gravidez da estagiária no momento da dispensa é um dos motivos que justificam a concessão de indenização por danos morais

R: Ela poderá ser reintegrada ao trabalho, ou caberá uma indenização.⁣⁣ ⁣⁣🔻 E a estagiária gestante, tem direito a estabilidade?⁣⁣ R: Não... A estagiária não é considerada “empregada”, por isso não tem direito a estabilidade... ⁣Então vamos lá:⁣⁣ ⁣⁣🔻 Qual o período de estabilidade da gestante?⁣⁣

Sirangelo, foi pacificada com a modificação do item III da Súmula 244 do TST, realizada em setembro de 2012 O item, atualmente, vigora com a seguinte redação: "A empregada gestante tem direito à estabilidade... deferimento dos salários e demais vantagens do período compreendido entre a despedida e os cinco meses posteriores à data do parto", concluiu o julgador Processo 0001144-7820115040004 (RO) Hellen Borges Estagiária... da gestante é a confirmação da gravidez durante o contrato de trabalho O TST, de acordo com o desembargador, já vinha firmando jurisprudência neste mesmo sentido A tendência jurisprudencial, conforme

foi unânime Processo: RR-989-5620115120003 Hellen Borges Estagiária de Jornalismo... A demora no ajuizamento de ação trabalhista não impede o reconhecimento da estabilidade provisória da gestante, desde que respeitado o prazo prescricional previsto no artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição... da análise do recurso ordinário da empregada Isso porque a demora no ajuizamento da ação, para o Regional, evidenciou seu desinteresse em manter-se no emprego E, segundo os desembargadores, para a gestante

verbas resilitórias, inclusive parcelas decorrentes do período estabilitário assegurado à empregada gestante, além de indenização substitutiva ao seguro-desemprego e por danos morais... de trabalho formalizado, não receber as verbas contratuais e resilitórias a que fazia jus e, ainda, por ter sido dispensada sem justo motivo quando se encontrava grávida, ainda que amparada por estabilidade... Segundo o relator, a gravidez da estagiária no momento da dispensa é um dos motivos que justificam a concessão de indenização por danos morais

por estado gestacional Ele lembrou que o TST, em setembro do ano passado, pacificou a questão no sentido de que a empregada gestante tem direito à estabilidade prevista no artigo 10, inciso II, alínea... a gestante estava fazendo treinamento na área de digitação, função pretendida para exercício profissional quando encerrado o período de formação Contudo, em relação ao pedido de estabilidade, deu provimento... b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), mesmo na hipótese de admissão por prazo determinado (Súmula 244, item III, do TST) Processo: RR-32800-0320085240004 Rafaella Rosar Estagiária

Uma estagiária, dispensada quando estava grávida, teve reconhecido o vínculo empregatício com uma clínica médica do Rio de Janeiro. O julgado possivelmente é inédito no país... Em decorrência do vínculo reconhecido, a reclamante receberá parcelas decorrentes do período estabilitário assegurado à empregada gestante, além de horas extras e outras verbas trabalhistas, mais reparação... contrato de trabalho formalizado, não receber as verbas contratuais e resilitórias a que fazia jus e, ainda, por ter sido dispensada sem justa causa quando estava grávida, ainda que amparada por estabilidade