Evicção Imóvel em Notícias

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  • A perda do que nunca se teve: a evicção na jurisprudência do STJ

    Notícias20/03/2022Ponto Jurídico
    Dessa forma, a hipótese de evicção foi afastada, pois o imóvel objeto do contrato celebrado entre o mandatário e os compradores não coincidia com o imóvel cujo domínio foi atribuído a terceiro por sentença... Pagamento de dívida para evitar evicção Em abril de 2021, o STJ confirmou o entendimento de que, se o adquirente de um imóvel afasta a evicção mediante a quitação da dívida de terceiro, cabe-lhe mover... Dessa forma, entendeu o ministro, a ausência de boa-fé do comprador e o seu conhecimento prévio sobre a situação do imóvel afastaram o direito à restituição do valor com base na evicção
  • O que é evicção e sua relação com a fraude no Direito Imobiliário

    Isso pode levar à perda da propriedade/posse do imóvel pelo comprador e sua restituição ao vendedor, conhecido como evicção... Além disso, o comprador desse imóvel perderá a propriedade/posse (evicção de direitos), que voltará a ser do vendedor que, por sua vez, vai responder pelas eventuais dívidas junto aos credores... Por Fernando Nekrycz * Adquirir um imóvel é um sonho para a grande maioria dos brasileiros
  • STJ - Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção

    Notícias01/04/2015Paulo Antonio Papini
    Da obrigação de indenizar os arrematantes de um imóvel, que propuseram a ação indenizatória alegando a ocorrência de evicção. O imóvel havia sido hipotecado ao banco pelo pai... Fonte - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO “Reconhecida a má-fé do arrematante no momento da aquisição do imóvel, não pode ele, sob o argumento de ocorrência de evicção, propor a ação de indenização... O ministro citou o artigo 457 do Código Civil , segundo o qual “não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa”
  • Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção

    Notícias01/04/2015Carta Forense
    “Reconhecida a má-fé do arrematante no momento da aquisição do imóvel, não pode ele, sob o argumento de ocorrência de evicção, propor a ação de indenização com base no artigo 70 , I , do Código de Processo... a ocorrência de evicção... O imóvel havia sido hipotecado ao banco pelo pai
  • Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção

    Notícias31/03/2015Âmbito Jurídico
    “Reconhecida a má-fé do arrematante no momento da aquisição do imóvel, não pode ele, sob o argumento de ocorrência de evicção, propor a ação de indenização com base no artigo 70 , I , do Código de Processo... a ocorrência de evicção... O imóvel havia sido hipotecado ao banco pelo pai
  • Pouco explorada pela doutrina, evicção é tema de livro

    Notícias24/06/2013Consultor Jurídico
    Alguém compra de alguém um imóvel, por exemplo, que legalmente pertence a um terceiro. Mas o que acontece depois com o bem negociado? Quais as responsabilidades do comprador e do vendedor... situações que se assemelham à evicção e que são tratadas pelas mesmas regras... No livro, ela mostra como a garantia por evicção é tratada no sistema brasileiro, em comparação com os ordenamentos vigentes em outros países
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