Evicção-compra e Venda de Veículo em Notícias

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  • Caracteriza-se evicção a inclusão de gravame capaz de impedir a transferência livre de veículo

    Notícias19/04/2018Correio Forense
    Compra e venda de veículo com intermediação. Impossibilidade de transferência da propriedade pela adquirente. Bloqueio judicial. Existência de gravame. Resolução do contrato. Evicção... Trata-se de ação de cobrança, ajuizada por intermediadora de negócio jurídico em face do proprietário do bem, em que pretende o ressarcimento dos danos sofridos, por intermediar a compra e venda de automóvel... Nesse contexto, cinge-se a controvérsia a analisar a ocorrência de evicção
  • A perda do que nunca se teve: a evicção na jurisprudência do STJ

    Notícias20/03/2022Ponto Jurídico
    Diante disso, decidiu a turma, "deve ser a intermediadora do negócio jurídico de compra e venda de veículo ressarcida dos prejuízos causados pelo alienante, em virtude da resolução do contrato por conta... Transferência livre e desembaraçada de veículo Caracteriza evicção a inclusão de gravame capaz de impedir a transferência livre e desembaraçada de veículo objeto de compra e venda... No caso julgado pela Terceira Turma, um procurador munido de procuração em causa própria celebrou contrato de compra e venda de imóvel com terceiros, mas a propriedade do mandante foi considerada inexistente
  • Cliente será indenizado por comprar veículo penhorado

    venda do veículo... M.P. da S., conforme consta nos autos, narra que no dia 26 de julho de 2011 firmou contrato de compra e venda verbal com o réu, referente ao veículo Subaru Legacy 2.0 GL, ano/modelo 1996/1996, tendo dado... “Há de ser acolhido o pedido de rescisão contratual, retornando-se ao status quo ante, devendo o réu restituir ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) (recibo de f. 12), referente à compra e
  • Resumo. Informativo 621 do STJ.

    Notícias09/04/2018Flávio Tartuce
    Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 20/02/2018, DJe 23/02/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Compra e venda de veículo com intermediação... Evicção. DESTAQUE Caracteriza-se evicção a inclusão de gravame capaz de impedir a transferência livre e desembaraçada de veículo objeto de negócio jurídico de compra e venda... Nesse contexto, cinge-se a controvérsia a analisar a ocorrência de evicção
  • Resumo. Informativo 593 do STJ.

    Notícias15/12/2016Flávio Tartuce
    DESTAQUE A pretensão deduzida em demanda baseada na garantia da evicção submete-se ao prazo prescricional de três anos... RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Pretensão de reparação baseada na garantia da evicção. Prazo prescricional. Definição... termos do art. 7º do CDC , entre o vendedor do produto e o provedor de serviços de buscas de mercadorias à venda on-line
  • A jurisprudência do STJ sobre ação regressiva

    Notícias20/01/2013Superior Tribunal de Justiça
    pela validade dos negócios jurídicos de compra e venda entre as partes... A ação inicial é de indenização por evicção perda, parcial ou total, de um bem por reivindicação judicial do verdadeiro dono ou possuidor. Foi ajuizada por mulher que comprou um veículo BMW usado... Para eles, a eventual ilicitude da apreensão do veículo e a legalidade dos atos do ente federal são temas que fogem totalmente ao interesse da ação principal, onde se discute apenas a ocorrência da evicção
  • STJ firma jurisprudência sobre ação regressiva no Direito Público e Privado

    Notícias21/01/2013Direito Público
    pela validade dos negócios jurídicos de compra e venda entre as partes... Para eles, a eventual ilicitude da apreensão do veículo e a legalidade dos atos do ente federal são temas que fogem totalmente ao interesse da ação principal, onde se discute apenas a ocorrência da evicção... Furto de veículo Em caso de veículo segurado, a seguradora contratada pelo consumidor tem que indenizá-lo por furto ou roubo mesmo se o furto tiver ocorrido dentro de garagem
  • A jurisprudência do STJ sobre ação regressiva

    Notícias21/01/2013Academia Brasileira de Direito
    pela validade dos negócios jurídicos de compra e venda entre as partes... A ação inicial é de indenização por evicção - perda, parcial ou total, de um bem por reivindicação judicial do verdadeiro dono ou possuidor. Foi ajuizada por mulher que comprou um veículo BMW usado... Para eles, a eventual ilicitude da apreensão do veículo e a legalidade dos atos do ente federal são temas que fogem totalmente ao interesse da ação principal, onde se discute apenas a ocorrência da evicção
  • A jurisprudência do STJ sobre ação regressiva

    pela validade dos negócios jurídicos de compra e venda entre as partes... A ação inicial é de indenização por evicção perda, parcial ou total, de um bem por reivindicação judicial do verdadeiro dono ou possuidor. Foi ajuizada por mulher que comprou um veículo BMW usado... Para eles, a eventual ilicitude da apreensão do veículo e a legalidade dos atos do ente federal são temas que fogem totalmente ao interesse da ação principal, onde se discute apenas a ocorrência da evicção
  • A jurisprudência do STJ sobre ação regressiva

    Notícias21/01/2013Contexto Jurídico
    pela validade dos negócios jurídicos de compra e venda entre as partes... A ação inicial é de indenização por evicção – perda, parcial ou total, de um bem por reivindicação judicial do verdadeiro dono ou possuidor. Foi ajuizada por mulher que comprou um veículo BMW usado... Para eles, a eventual ilicitude da apreensão do veículo e a legalidade dos atos do ente federal são temas que fogem totalmente ao interesse da ação principal, onde se discute apenas a ocorrência da evicção
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