Exaurimento da Prestação Jurisdicional em Notícias

Em pauta, temas voltados à modernização do Judiciário, ao aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e à melhoria da prestação jurisdicional... jurisdicional eficiente... presidente do TJMS, esta administração dará todo o apoio necessário para que os trabalhos do Nurer sejam desenvolvidos de maneira a contribuir para a celeridade processual e para a realização de uma prestação jurisdicional

então, as metas da primeira prova, as escrivanias que mantivessem o cumprimento dos atos, com prazo de espera de novo máximo 30 dias do recebimento dos autos e/ou certificados até 30 dias após o exaurimento... “Foi gratificante participar deste projeto, algo que elevou não somente a nossa autoestima, mas sim trouxe à tona o prazer de servir a justiça, buscando cada vez mais a celeridade jurisdicional”, opinião

direito invocado pelo advogado que impetrou o habeas corpus, que pede pelo reconhecimento de que há óbice jurídico para que o cumprimento da pena privativa de liberdade se inicie logo após o término da prestação jurisdicional... Constrangimento Humberto Martins destacou que foi assegurado ao ex-presidente, após o julgamento da apelação criminal pela 8ª Turma do TRF4, que eventual prisão não será implementada antes do exaurimento... jurisdicional em segundo grau, o ministro Martins entendeu ser inadequado proferir juízo sobre o ponto, sob pena de examinar matéria que a defesa constituída de Lula poderá discutir em outro momento processual

então, as metas da primeira prova, as escrivanias que mantivessem o cumprimento dos atos, com prazo de espera de novo máximo 30 dias do recebimento dos autos e/ou certificados até 30 dias após o exaurimento... “Foi gratificante participar deste projeto, algo que elevou não somente a nossa autoestima, mas sim trouxe à tona o prazer de servir a justiça, buscando cada vez mais a celeridade jurisdicional”, opinião

plausibilidade do direito invocado pelo advogado que impetrou o HC, que pede pelo reconhecimento de que há óbice jurídico para que o cumprimento da pena privativa de liberdade se inicie logo após o término da prestação jurisdicional... jurisdicional em segundo grau, o ministro entendeu ser inadequado proferir juízo sobre o ponto, sob pena de examinar matéria que a defesa constituída de Lula poderá discutir em outro momento processual... Humberto Martins destacou que foi assegurado ao ex-presidente, após o julgamento da apelação criminal pela 8ª Turma do TRF-4, que eventual prisão não será decretada antes do exaurimento da jurisdição ordinária

processante do crime de lavagem de dinheiro apreciar e decidir a respeito da união dos processos (art. 2º , II , da Lei n. 9.613 /1998), examinando caso a caso, com objetivo de otimizar a entrega da prestação jurisdicional... jurisdicional. 4) O reconhecimento da extinção da punibilidade pela prescrição da infração penal antecedente não implica atipicidade do delito de lavagem (art. 1º da Lei n. 9.613 /1998). 5) O delito de... evasão de divisas é autônomo e antecedente ao crime de lavagem de capitais, não constituindo este mero exaurimento impunível daquele, nem havendo consunção entre eles. 6) A prática de organização criminosa

Assim, asseverou que, diante do exaurimento da prestação jurisdicional do STJ, nada mais havia a prover, determinando-se o arquivamento do feito.

da prestação jurisdicional, impedindo a baixa definitiva do processo, e a consequente retirada da respectiva Meta”... decisão judicial, o próprio Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Índice de Produtividade Comparada – IPC-Jus, utilizado pelo Juízo a quo , não considera a expedição da Certidão de Crédito como exaurimento... As estatísticas servem para avaliar a jurisdição já prestada, possibilitando eventualmente que o ordenamento jurídico seja aperfeiçoado, e não influenciar a própria prestação da jurisdição”

Essa que entendo , no mínimo , NEGATIVA GERAL de prestação jurisdicional nos moldes da CF 1988 , que confere esses direitos aos jurisdicionados , que entenderem , que estão sendo violados seus direitos... Um exemplo é o que aconteceu com aproximadamente 4% dos recursos extraordinários, apresentados contra decisões monocráticas de ministros do STJ – portanto, sem exaurimento de instância no tribunal, o que... O entendimento fixado pela súmula se baseia na necessidade de exaurimento da instância, razão pela qual não pode ser admitido o RE interposto diretamente contra decisão monocrática proferida por ministro

Nessas hipóteses, a solução cinge-se em determinar que o Tribunal de origem aprecie, como entender de direito, o mérito do habeas corpus originário, ofertando a devida prestação jurisdicional... Tribunal a quo sobre o mérito da impetração, na hipótese, configurou indevida negativa de prestação jurisdicional... INDEVIDA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 4