Excesso de Penhora em Notícias

Nessas circunstâncias, não caracteriza excesso de penhora o fato de o bem imóvel indivisível ser penhorado em sua integralidade, e não apenas na fração ideal correspondente à dívida trabalhista... Entretanto, discordando da tese das empresas, o relator do recurso salienta que não caracteriza excesso de penhora o fato de o bem imóvel indivisível ser penhorado em sua integralidade, e não apenas na... As duas empresas executadas, inconformadas com a sentença, sustentaram que há excesso na penhora realizada, porque, para a garantia de dívida no valor de R$28.811,38, foi penhorado bem avaliado em R$9.500.000,00

Nessas circunstâncias, não caracteriza excesso de penhora o fato de o bem imóvel indivisível ser penhorado em sua integralidade, e não apenas na fração ideal correspondente à dívida trabalhista... Entretanto, discordando da tese das empresas, o relator do recurso salienta que não caracteriza excesso de penhora o fato de o bem imóvel indivisível ser penhorado em sua integralidade, e não apenas na... As duas empresas executadas, inconformadas com a sentença, sustentaram que há excesso na penhora realizada, porque, para a garantia de dívida no valor de R$28.811,38, foi penhorado bem avaliado em R$9.500.000,00

Nessas circunstâncias, não caracteriza excesso de penhora o fato de o bem imóvel indivisível ser penhorado em sua integralidade, e não apenas na fração ideal correspondente à dívida trabalhista... Entretanto, discordando da tese das empresas, o relator do recurso salienta que não caracteriza excesso de penhora o fato de o bem imóvel indivisível ser penhorado em sua integralidade, e não apenas na... As duas empresas executadas, inconformadas com a sentença, sustentaram que há excesso na penhora realizada, porque, para a garantia de dívida no valor de R$28.811,38, foi penhorado bem avaliado em R$9.500.000,00

Nessas circunstâncias, não caracteriza excesso de penhora o fato de o bem imóvel indivisível ser penhorado em sua integralidade, e não apenas na fração ideal correspondente à dívida trabalhista... Entretanto, discordando da tese das empresas, o relator do recurso salienta que não caracteriza excesso de penhora o fato de o bem imóvel indivisível ser penhorado em sua integralidade, e não apenas na... As duas empresas executadas, inconformadas com a sentença, sustentaram que há excesso na penhora realizada, porque, para a garantia de dívida no valor de R$28.811,38, foi penhorado bem avaliado em R$9.500.000,00

Por essa razão, caso não exercido dentro do prazo legal, o interessado não poderá mais alegar excesso de penhora... Outro ponto interessante destacado pelo julgador foi que a vedação legal ocorre apenas em relação ao excesso de execução e não ao excesso de penhora, já que, repita-se, nesta última situação, o excedente... Esses os motivos os quais, no entender do magistrado, são mais que suficientes para afastar a alegação de excesso de penhora

Mesmo assim, a indústria insistiu na tese da ilegalidade da penhora excessiva por meio de um mandado de segurança no TRT... Alegou ainda que, nos termos do artigo 653 do CPC , a penhora deve ser feita apenas dos bens suficientes para garantir a execução... Por analogia, o aplicou a Orientação Jurisprudencial nº 54 da SDI-2, segundo a qual ajuizados embargos de terceiro (artigo 1.046 do CPC ) para pleitear a desconstituição da penhora, é incabível a interposição

Por essa razão, caso não exercido dentro do prazo legal, o interessado não poderá mais alegar excesso de penhora... Outro ponto interessante destacado pelo julgador foi que a vedação legal ocorre apenas em relação ao excesso de execução e não ao excesso de penhora, já que, repita-se, nesta última situação, o excedente... Esses os motivos os quais, no entender do magistrado, são mais que suficientes para afastar a alegação de excesso de penhora

Por essa razão, caso não exercido dentro do prazo legal, o interessado não poderá mais alegar excesso de penhora... Outro ponto interessante destacado pelo julgador foi que a vedação legal ocorre apenas em relação ao excesso de execução e não ao excesso de penhora, já que, repita-se, nesta última situação, o excedente... Esses os motivos os quais, no entender do magistrado, são mais que suficientes para afastar a alegação de excesso de penhora

Uma empresa executada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais apresentou embargos à execução alegando que a penhora que recaiu sobre seu imóvel não poderia prevalecer, por configurar excesso de penhora... Conforme observou na decisão, a tentativa de penhora de valores via sistema BACENJUD (penhora de dinheiro "on line", diretamente na conta bancária do executado) não teve sucesso... Todas essas circunstâncias levaram o julgador a reconhecer a validade da penhora, ainda que o bem possua valor muito superior ao devido

Por essa razão, caso não exercido dentro do prazo legal, o interessado não poderá mais alegar excesso de penhora... Outro ponto interessante destacado pelo julgador foi que a vedação legal ocorre apenas em relação ao excesso de execução e não ao excesso de penhora, já que, repita-se, nesta última situação, o excedente... Esses os motivos os quais, no entender do magistrado, são mais que suficientes para afastar a alegação de excesso de penhora