Excesso de Prazo da Prisão Preventiva em Notícias

Segundo o entendimento proferido pela Turma, ficou configurado excesso de prazo da prisão preventiva, uma vez que a sentença de pronúncia, na qual é determinada a realização do júri, foi dada em novembro... Sua posição foi acompanhada pelo ministro Marco Aurélio, para quem, além de configurado o excesso de prazo, não se justificaria a prisão preventiva, sustentando não estar devidamente demonstrado no processo... Já houve casos em que com quatro anos de prisão não deferi habeas corpus por excesso de prazo, porque eram casos complexos, com vários réus, quadrilhas sofisticadas

Segundo o entendimento proferido pela Turma, ficou configurado excesso de prazo da prisão preventiva, uma vez que a sentença de pronúncia, na qual é determinada a realização do júri, foi dada em novembro... Sua posição foi acompanhada pelo ministro Marco Aurélio, para quem, além de configurado o excesso de prazo, não se justificaria a prisão preventiva, sustentando não estar devidamente demonstrado no processo... Já houve casos em que com quatro anos de prisão não deferi habeas corpus por excesso de prazo, porque eram casos complexos, com vários réus, quadrilhas sofisticadas

de prazo da prisão preventiva, uma vez que a sentença de pronúncia, na qual é determinada a realização do júri, foi dada em novembro de 2009, e ainda não há data para o julgamento "Já houve casos em que... prazo, não se justificaria a prisão preventiva, sustentando não estar devidamente demonstrado no processo que o réu estaria ameaçando testemunhas Ficou vencido o relator do HC, ministro Luiz Fux, e a ministra... com quatro anos de prisão não deferi habeas corpus por excesso de prazo, porque eram casos complexos, com vários réus, quadrilhas sofisticadas Este é um caso com um único réu, já pronunciado desde novembro

Segundo o entendimento proferido pela Turma, ficou configurado excesso de prazo da prisão preventiva, uma vez que a sentença de pronúncia, na qual é determinada a realização do júri, foi dada em novembro... Sua posição foi acompanhada pelo ministro Marco Aurélio, para quem, além de configurado o excesso de prazo, não se justificaria a prisão preventiva, sustentando não estar devidamente demonstrado no processo... Já houve casos em que com quatro anos de prisão não deferi habeas corpus por excesso de prazo, porque eram casos complexos, com vários réus, quadrilhas sofisticadas

São passados mais de três anos da prisão preventiva formalizada da 7ª Vara Criminal Federal. Evidencia-se o excesso de prazo, afirmou... Ele concluiu pelo excesso de prazo da prisão preventiva, conforme disposto no artigo 387 do Código de Processo Penal , sendo acompanhado na votação pelo ministro Dias Toffoli... A defesa afirma ainda que o decreto de prisão não indicou corretamente a ocorrência dos fatos e que, em janeiro de 2011, o acusado completará quatro anos de prisão preventiva

Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI211802,81042-Excesso+de+prazo+em+prisão+preventiva+de+crime+... A 6ª turma do STJ deu provimento a recurso para relaxar a segregação cautelar imposta a acusado de crime de tráfico de drogas por excesso de prazo na formação da culpa de acusação, especificamente na demora... Também resta facultada ao juízo de primeiro grau a imposição de medidas cautelares alternativas da prisão

PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. TEMPO DESPROPORCIONAL. ORDEM CONCEDIDA . 1... Ordem concedida para, diante do excesso de prazo, dar provimento ao agravo regimental, de modo a substituir a prisão preventiva do réu pelas cautelares previstas no art. 319 , IV e V , do CPP , sem prejuízo... Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (

A Defensoria Pública da União alega que há excesso de prazo na prisão, uma vez que o processo está parado desde outubro de 2007, aguardando a realização de audiência pública para ouvir as testemunhas de... O defensor acrescentou que a demora causa constrangimento ilegal ao preso e pediu a revogação da prisão preventiva... O ministro também lembrou que o STF, em decisões anteriores, tem decidido que “a duração prolongada e abusiva da prisão cautelar, assim entendida a demora não razoável, sem culpa do réu, nem julgamento

A Defensoria Pública da União alega que há excesso de prazo na prisão, uma vez que o processo está parado desde outubro de 2007, aguardando a realização de audiência pública para ouvir as testemunhas de... O defensor acrescentou que a demora causa constrangimento ilegal ao preso e pediu a revogação da prisão preventiva... O ministro também lembrou que o STF, em decisões anteriores, tem decidido que “a duração prolongada e abusiva da prisão cautelar, assim entendida a demora não razoável, sem culpa do réu, nem julgamento

A Defensoria Pública da União alega que há excesso de prazo na prisão, uma vez que o processo está parado desde outubro de 2007, aguardando a realização de audiência pública para ouvir as testemunhas de... O defensor acrescentou que a demora causa constrangimento ilegal ao preso e pediu a revogação da prisão preventiva... O ministro também lembrou que o STF, em decisões anteriores, tem decidido que a duração prolongada e abusiva da prisão cautelar, assim entendida a demora não razoável, sem culpa do réu, nem julgamento