Exclusão de Sobrenome em Notícias

A 4ª Turma do STJ decidiu que é possível alterar o registro de nascimento para excluir o sobrenome do ex-padrasto... O julgado explica que existe a possibilidade da alteração do sobrenome materno, em decorrência do casamento, o que propicia a aplicação da mesma norma à hipótese inversa em decorrência de divórcio ou separação

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Criciúma e negou pedido de exclusão de sobrenome paterno, feito em processo que envolveu uma criança de sete anos de... Na ação, o menino alegou "abandono moral, afetivo e econômico desde o seu nascimento, o que torna constrangedor o uso do sobrenome do pai, por não haver vínculo com ele"

A juíza de Direito Vivian Labruna Catapani, da 2ª vara de Registros Públicos do Foro Central Cível de SP, autorizou a exclusão de sobrenome materno de criança síria... Processo: 1000624-28.2020.8.26.0100 *notícia retirada do site Migalhas.com https://www.migalhas.com.br/quentes/331627/criança-siria-consegue-exclusao-de-sobrenome-materno... O patronímico foi incluído sem o consentimento de seus pais e a tradição da cultura e legislação islâmica não admitem a utilização do sobrenome

Nas considerações da relatora, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, a exclusão do sobrenome do cônjuge constitui a exceção e não a regra em uma separação, sendo admitida apenas nas hipóteses... Sustentou que o ex-marido, ora apelado, não fizera tal pedido nos autos, e que a retirada do sobrenome ocasionaria ainda grande distinção entre o seu nome e o dos filhos, por eles não possuírem o sobrenome... Afirmou a apelante que utiliza o sobrenome do marido há mais de 30 anos, não podendo abandonar o nome de casada já integrado a sua personalidade

Nas considerações da relatora, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, a exclusão do sobrenome do cônjuge constitui a exceção e não a regra em uma separação, sendo admitida apenas nas hipóteses... Sustentou que o ex-marido, ora apelado, não fizera tal pedido nos autos, e que a retirada do sobrenome ocasionaria ainda grande distinção entre o seu nome e o dos filhos, por eles não possuírem o sobrenome... Afirmou a apelante que utiliza o sobrenome do marido há mais de 30 anos, não podendo abandonar o nome de casada já integrado a sua personalidade

completa dos sobrenomes paternos... individualizador da pessoa na sociedade e no âmbito familiar, conclui-se que o abandono pelo genitor caracteriza o justo motivo de o interessado requerer a alteração de seu nome civil, com a respectiva exclusão... O STJ decidiu que esse pedido pode ser deferido e que PODE ser excluído completamente do nome civil do interessado os sobrenomes de seu pai, que o abandonou em tenra idade

Nos autos, a agravante alegou que a manutenção do sobrenome do ex-marido, ora recorrido, violario o princípio da dignidade da pessoa humana, causando-lhe sofrimento desnecessário... A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, acolheu um recurso de agravo de instrumento e autorizou a retificação do nome da agravante a fim de excluir o sobrenome de... A relatora ainda ressaltou que através de análise superficial do caso é possível dimensionar o peso que é para a agravante carregar o sobrenome do ex-companheiro, uma vez que ao contrário da maioria das

Nas considerações da relatora, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, a exclusão do sobrenome do cônjuge constitui a exceção e não a regra em uma separação, sendo admitida apenas nas hipóteses... Sustentou que o ex-marido, ora apelado, não fizera tal pedido nos autos, e que a retirada do sobrenome ocasionaria ainda grande distinção entre o seu nome e o dos filhos, por eles não possuírem o sobrenome... Afirmou a apelante que utiliza o sobrenome do marido há mais de 30 anos, não podendo abandonar o nome de casada já integrado a sua personalidade

A declaração de revelia na ação de divórcio não autoriza a exclusão do sobrenome adquirido pela ex-esposa por ocasião do casamento... Prejuízo O direito de adotar o sobrenome do outro, na formação da sociedade conjugal, está previsto no parágrafo 1º do artigo 1.565 do CC... O relator observou ainda que a lei autoriza que o cônjuge inocente na separação renuncie, a qualquer momento, ao direito de usar o sobrenome do outro, conforme o parágrafo 1º do artigo 1.578 do CC

O pedido de exclusão do sobrenome do marido e pai das crianças teve por fundamento o fato de que o patronímico não identificaria adequadamente a família perante a comunidade judaica... Ao julgar o recurso, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que o artigo 56 da Lei de Registros Publicos autoriza, em hipóteses excepcionais, alteração do nome, mas veda expressamente a exclusão do sobrenome... A relatora considerou ainda que a exclusão solicitada poderia trazer sérias consequências para os filhos do casal