Manutenção do Nome de Casada em Notícias

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  • Juiz autoriza mulher arrependida a trocar nome de casada após divórcio

    Notícias05/07/2021FCQ Advogados
    (Imagem: Freepik) A manutenção do nome de casada após o divórcio não é definitiva... Dessa forma, a 5ª Vara Cível de Santos acatou o pedido de retificação de uma mulher que se arrependeu de manter o nome de casada. Ela havia se casado em 2018 e adotado o sobrenome do cônjuge... Após o divórcio consensual, ela optou por manter o nome de casamento. Mais tarde, se arrependeu, já que não havia mais qualquer vínculo entre as partes, e por isso acionou a Justiça
  • Juiz autoriza mulher arrependida a trocar nome de casada após divórcio

    Notícias05/07/2021Pauta Jurídica
    A manutenção do nome de casada após o divórcio não é definitiva. Dessa forma, a 5ª Vara Cível de Santos acatou o pedido de retificação de uma mulher que se arrependeu de manter o nome de casada... Após o divórcio consensual, ela optou por manter o nome de casamento. Mais tarde, se arrependeu, já que não havia mais qualquer vínculo entre as partes, e por isso acionou a Justiça... O juiz José Wilson Goncalves lembrou que é facultado o retorno ao uso do nome de solteira a qualquer tempo: "Assim, não se infere propósito de prejudicar terceiros nem potencialidade; e também não há proibição
  • Mulher que se arrependeu de manter sobrenome de casada após divórcio pode alterar registro

    Notícias28/07/2021Guerra Advocacia Família e Sucessões
    Na Justiça, foi expedido mandado ao Serviço de Registro Civil competente. “ A manutenção do nome de casada por ocasião do divórcio não é definitiva, facultando-se o retorno ao uso do nome de solteira a... Publicado por: Guerra Advocacia A 5ª Vara Cível de Santos, em São Paulo, julgou procedente o pedido de uma mulher que se arrependeu de manter o nome de casada após o divórcio e ajuizou ação para retificação... em virtude do término do casamento, retornando ao nome de solteiro depois do trânsito em julgado da sentença de divórcio
  • Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada

    Notícias18/06/2015Associação dos Magistrados Mineiros
    No recurso ao STJ, o ex-marido sustentou que, para a manutenção do uso do nome de casada, deveria ter havido manifestação expressa por parte da mulher... “Não vejo como exigir, por ocasião da separação, manifestação expressa quanto à manutenção ou não do nome de casada”, afirmou o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ... Ele alegou que a ex-mulher não tinha o direito de continuar a usar o nome de casada porque foi declarada sua revelia na ação de divórcio
  • Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada

    Notícias17/06/2015Consultor Jurídico
    No recurso ao STJ, o ex-marido sustentou que, para a manutenção do uso do nome de casada, deveria ter havido manifestação expressa por parte da mulher... “Não vejo como exigir, por ocasião da separação, manifestação expressa quanto à manutenção ou não do nome de casada”, afirmou o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ... Ele alegou que a ex-mulher não tinha o direito de continuar a usar o nome de casada porque foi declarada sua revelia na ação de divórcio
  • Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada

    Notícias16/06/2015Carta Forense
    “Não vejo como exigir, por ocasião da separação, manifestação expressa quanto à manutenção ou não do nome de casada”, afirmou o ministro... No recurso ao STJ, o ex-marido sutentou que, para a manutenção do uso do nome de casada, deveria ter havido manifestação expressa por parte da mulher... Ele alegou que a ex-mulher não tinha o direito de continuar a usar o nome de casada porque foi declarada sua revelia na ação de divórcio
  • REVELIA NA AÇÃO DE DIVÓRCIO NÃO AUTORIZA EXCLUSÃO DE SOBRENOME DE CASADA

    Notícias17/06/2015Academia Brasileira de Direito
    “Não vejo como exigir, por ocasião da separação, manifestação expressa quanto à manutenção ou não do nome de casada”, afirmou o ministro... No recurso ao STJ, o ex-marido sutentou que, para a manutenção do uso do nome de casada, deveria ter havido manifestação expressa por parte da mulher... Ele alegou que a ex-mulher não tinha o direito de continuar a usar o nome de casada porque foi declarada sua revelia na ação de divórcio
  • Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada

    Notícias16/06/2015Superior Tribunal de Justiça
    No recurso ao STJ, o ex-marido sutentou que, para a manutenção do uso do nome de casada, deveria ter havido manifestação expressa por parte da mulher... “Não vejo como exigir, por ocasião da separação, manifestação expressa quanto à manutenção ou não do nome de casada”, afirmou o ministro. Leia o voto do relator... Ele alegou que a ex-mulher não tinha o direito de continuar a usar o nome de casada porque foi declarada sua revelia na ação de divórcio
  • Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada

    Notícias16/06/2015COAD
    “Não vejo como exigir, por ocasião da separação, manifestação expressa quanto à manutenção ou não do nome de casada”, afirmou o ministro. FONTE:STJ... No recurso ao STJ, o ex-marido sutentou que, para a manutenção do uso do nome de casada, deveria ter havido manifestação expressa por parte da mulher... Ele alegou que a ex-mulher não tinha o direito de continuar a usar o nome de casada porque foi declarada sua revelia na ação de divórcio
  • Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada

    Notícias16/06/2015Âmbito Jurídico
    No recurso ao STJ, o ex-marido sutentou que, para a manutenção do uso do nome de casada, deveria ter havido manifestação expressa por parte da mulher... “Não vejo como exigir, por ocasião da separação, manifestação expressa quanto à manutenção ou não do nome de casada”, afirmou o ministro. Leia o voto do relator... Ele alegou que a ex-mulher não tinha o direito de continuar a usar o nome de casada porque foi declarada sua revelia na ação de divórcio
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