Execução Fiscal Responsabilidade dos Sócios em Notícias

Será realizada nesta terça-feira, 06/09, a sessão de autógrafos seguida de coquetel, do lançamento do livro digital “A Responsabilidade do Sócio na Execução Fiscal”, de autoria de Valéria Reis Gravino... Horário: 17 às 19 horas Ficha do livro: Titulo: “A Responsabilidade do Sócio na Execução Fiscal" Autora: Valéria Reis Gravino Editora: Saraiva Selo: Publique-se Nº páginas: 62 Preço: R$39,00 Lojas online

aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente... (SÚMULA 414, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/11/2009, DJe 16/12/2009) Súmula 430 O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente... Súmula 58 Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada

Neste post, vamos falar sobre execução fiscal e o risco que o patrimônio pessoal do sócio sofre no processo. Confira! O QUE É EXECUÇÃO FISCAL... COMO É O PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL? A execução fiscal é um processo complexo... O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS ENTRA NA EXECUÇÃO FISCAL? A pessoa jurídica tem personalidade própria e existência distinta das pessoas físicas que a compõem

O ministro destacou ainda que a atribuição de responsabilidade tributária aos sócios-gerentes, nos termos do artigo 135 do CTN , não depende do IDPJ previsto no artigo 133 do CPC/2015 , pois a responsabilidade dos sócios... O valor da execução fiscal proposta pela União alcança cerca de R$ 108 milhões... Jurisprudência Citando a jurisprudência da corte, o relator destacou que o CTN , em seu artigo 134 , autoriza o redirecionamento da execução fiscal aos sócios quando não for possível exigir o crédito tributário

O ministro destacou ainda que a atribuição de responsabilidade tributária aos sócios-gerentes, nos termos do artigo 135 do CTN , não depende do IDPJ previsto no artigo 133 do CPC/2015 , pois a responsabilidade dos sócios... O valor da execução fiscal proposta pela União alcança cerca de R$ 108 milhões... Ao decidir aplicar o IDPJ ao caso em análise, o relator explicou que “o redirecionamento de execução fiscal a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade empresária originalmente executada

No dia 10 de setembro, a Seção analisou a execução fiscal em relação à cobrança de dívida ativa não tributária... No caso analisado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ajuizou execução fiscal para cobrar multa por infração administrativa... fiscal para o sócio gerente”

Decisão Sócio de firma dissolvida irregularmente responde também em execução fiscal não tributária O recurso foi julgado nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil... No dia 10 de setembro, a Seção analisou a execução fiscal em relação à cobrança de dívida ativa não tributária... fiscal para o sócio gerente”

da execução fiscal ao sócio-gerente, ou seja, recaindo nos bens particulares do sócio... O estudo dessa decisão demonstra a obrigação do sócio-gerente quanto à comunicação de alteração de domicílio fiscal aos órgãos competentes, destacando que, na falta da informação de mudança do endereço... irregular não deve responder pelos débitos fiscais da companhia

Subsidiária e Ilimitada - Responsabilidade Ilimitada por Dissolução Irregular - Prova da Dissolução Irregular na EF -Responsabilidade dos Sócios pelas Contribuições Previdenciárias à luz do art. 135 do... Alves de Campos Júnior encerra hoje o curso “A Execução Fiscal e o Novo CPC”... Contrato Social ou Estatuto - Responsabilidade por excesso de poderes - Responsabilidade por Infrações - Responsabilidade Tributária do Sócio - Responsabilidade Subsidiária e Limitada - Responsabilidade

O ministro destacou ainda que a atribuição de responsabilidade tributária aos sócios-gerentes, nos termos do artigo 135 do CTN , não depende do IDPJ previsto no artigo 133 do CPC/2015 , pois a responsabilidade dos sócios... O valor da execução fiscal proposta pela União alcança cerca de R$ 108 milhões... Jurisprudência Citando a jurisprudência da corte, o relator destacou que o CTN , em seu artigo 134 , autoriza o redirecionamento da execução fiscal aos sócios quando não for possível exigir o crédito tributário