Execução por Quantia Certa Fundada em Título Executivo Extrajudicial em Notícias

No momento em que alguém é executado judicialmente por uma dívida, diz-se que o processo é de execução (título executivo extrajudicial) ou de cumprimento de sentença (título executivo judicial)... em um processo de execução de título executivo extrajudicial... Assim, na primeira hipótese, quando a execução tiver por objeto um título executivo extrajudicial - como, por exemplo, o cheque, a nota promissória, a duplicata, etc. - a resposta para a pergunta do título

na execução por quantia certa; seja pelo depósito, na execução para entrega de coisa"... Pelo regime anterior, explica o advogado, "a ação de execução fundada em título executivo extrajudicial exigia, como requisito para a oposição dos embargos à execução, a garantia do juízo, seja pela penhora... A nova sistemática de execução extrajudicial foi introduzida pela Lei 11.382 /2006 e tem gerado intenso debate

Segundo o relator, desembargador Correia Lima, a causa de pedir e o pedido deduzido na petição inicial não têm índole trabalhista, “porquanto o agravante-exequente, por meio de execução por quantia certa... natureza civil, razão pela qual competente a Justiça Estadual para processar a execução por título extrajudicial fundada em instrumento particular de confissão de dívida”, concluiu. 2146367- 95.2019.8.26.0000... Ação de execução fundada em confissão, extrajudicial, de dívida trabalhista é de competência da Justiça Estadual, e não da Justiça do Trabalho

certa fundada em título executivo extrajudicial - Requisitos da inicial; - Arresto/incidentes; - Citação; - Embargos e demais defesas do executado; - Pagamento parcelado; - Penhora/casos de modificação... para entrega de coisa fundada em título executivo extrajudicial e judicial; - Liquidação de sentença; - Cumprimento de sentença; - Impugnação... ; - Responsabilidade patrimonial do devedor; - Benefício de ordem na execução; - Espécies de execução e condições da ação executiva; - Nulidade da execução - Averbação pré-monitória; - Execução por quantia certa

A cobrança de crédito contra a Fazenda Pública, fundada em título executivo extrajudicial deverá observar o procedimento previsto no artigo 910 do Novo CPC... Os artigos 534 e 535 do Novo CPC estabeleceram importante inovação relacionada à execução de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública, independentemente da natureza do título executivo judicial ou... extrajudicial, essa espécie de execução demandava um processo autônomo, só é aplicável às obrigações estabelecidas por título executivo judicial

B) execução de quantia fundada em título executivo extrajudicial; Defesas típicas do executado Se o devedor está sendo executado, ele tem o direito de se defender... Processo de execução O procedimento para execução de quantia pode ser realizado de duas formas: A) execução de quantia fundada em título executivo judicial (chamada de "cumprimento de sentença")... na qual o título executivo já se encontra definido

o título executivo extrajudicial dispensa o concurso judicial para sua formação ou porque já houve anterior processo de acertamento, que terminou com a definição do direito... No processo executivo tomam-se medidas agressivas tendentes a entregar ao credor, na medida do possível, aquela prestação que o título reconhece como a ele devida (direito de receber certa quantia, de... O art. 475-I está assim redigido: “O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos

de título extrajudicial, desde que fundadas em obrigação líquida e certa – como no caso analisado, em que se executam aluguéis e demais encargos da locação... Por isso, as quantias cobradas não seriam líquidas e certas, “e muito menos exigíveis”... O locatário opôs embargos do devedor alegando nulidade no processo de execução dos aluguéis, falta do título executivo, iliquidez, incerteza e inexigibilidade do crédito, e ausência de trânsito em julgado

serve apenas como prova (documento probatório) e não mais como título executivo extrajudicial (documento dispositivo), resumindo-se a discussão à causa da obrigação... A ação cambial pode ser traduzida na nossa legislação, em regra, como sendo a execução forçada, pois os títulos de crédito são definidos como títulos executivos extrajudiciais (art. 784 do CPC/2015 )... A execução aparelhada com título de crédito, isto é, fundada na declaração cartular, tem seu prazo prescricional regido pela Lei Uniforme de Genébra ( LUG ) ou pelo artigo 206 , § 3º , VIII , do Código

serve apenas como prova (documento probatório) e não mais como título executivo extrajudicial (documento dispositivo), resumindo-se a discussão à causa da obrigação... A ação cambial pode ser traduzida na nossa legislação, em regra, como sendo a execução forçada, pois os títulos de crédito são definidos como títulos executivos extrajudiciais (art. 784 do CPC/2015 )... A execução aparelhada com título de crédito, isto é, fundada na declaração cartular, tem seu prazo prescricional regido pela Lei Uniforme de Genébra ( LUG ) ou pelo artigo 206 , § 3º , VIII , do Código