Exercer com Zelo e Dedicação As Atribuições do Cargo em Notícias

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  • Bens de perito do INSS que abandonou serviço são bloqueados

    Notícias07/03/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    "Observa-se, pelo histórico de ausências, que o requerido não tinha compromisso algum com a instituição, deixando de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, bem como ser leal à instituição... Na ação de improbidade administrativa ajuizada após a demissão, a AGU demonstra que o então agente público obteve enriquecimento ilícito durante os períodos de abandono de cargo... Lotado na Agência da Previdência Social de João Pessoa, o perito médico previdenciário foi submetido a um processo administrativo disciplinar que culminou com a sua demissão do cargo devido às faltas
  • Bens de perito do INSS que abandonou serviço são bloqueados

    Notícias06/03/2019Advocacia Geral da União
    "Observa-se, pelo histórico de ausências, que o requerido não tinha compromisso algum com a instituição, deixando de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, bem como ser leal à instituição... Na ação de improbidade administrativa ajuizada após a demissão, a AGU demonstra que o então agente público obteve enriquecimento ilícito durante os períodos de abandono de cargo... Lotado na Agência da Previdência Social de João Pessoa, o perito médico previdenciário foi submetido a um processo administrativo disciplinar que culminou com a sua demissão do cargo devido às faltas
  • CGU multa reitor da UFRJ e demite professor

    Notícias24/12/2012G1 - Globo.com
    De acordo com a CGU, Carlos Levi e João Eduardo Fonseca descumpriram os deveres legais previstos no art. 116 da mesma lei: observar as normas legais e regulamentares e exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo... do cargo... Zelo e dedicação sempre foram princípios básicos que pautaram as ações ao longo da minha vida profissional, tanto nas funções acadêmicas quanto nas responsabilidades administrativas", disse o reitor
  • CGU pune ex-dirigentes da Defesa Civil por irregularidades na aquisição e distribuição de material de socorro a vítimas de enchentes

    Notícias04/06/2013Controladoria-Geral da União
    com zelo e dedicação as atribuições do cargo (art. 116, I), e por não observar as normas legais e regulamentares (art. 116, III)... Os três, que na época ocupavam cargos em comissão, já não integram mais o governo, mas terão a exoneração (afastamento do cargo que não exige motivação) convertida em destituição de cargo público, penalidade... acusados, que os três deviam ser punidos com base na Lei 8.112 /1990, por lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional (infração disciplinar prevista no art. 132, inciso X), por não exercer
  • CGU demite dirigente da UFRJ e suspende outros dois servidores

    Notícias21/12/2012Controladoria-Geral da União
    Já Carlos Levi e João Eduardo Fonseca descumpriram os deveres legais previstos no art. 116 da mesma lei: observar as normas legais e regulamentares e exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo... Controladoria conclui processo disciplinar e demite dirigente da UFRJ acusado de valer-se do cargo em proveito pessoal. Outros dois sofreram pena de suspensão por 30 e 90 dias... Por essas razões, incidiu ele na hipótese legal do denominado valimento do cargo para lograr proveito próprio, além da vedação de participar da gerência ou administração de empresa (art , 117 , incisos
  • Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância.

    Notícias10/06/2021Diogo Marcos de Almeida
    com zelo e dedicação as atribuições do cargo; 2) Ser leal às instituições a que servir; 3) Observar as normas legais e regulamentares; 4) Cumprir as ordens superiores, exceto as manifestamente ilegais... ; 17) Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho... pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; 16) Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias
  • MPF/RN requer pena máxima para ex-coordenador da Funasa

    Notícias18/06/2014Ministério Público Federal
    O Portal da Transparência registra que o ex-coordenador foi expulso da Funasa por deixar de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, por deixar de observar as normas legais e regulamentares... por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal e de outrem, em detrimento da dignidade da função pública e por transgredir a lei... Em ambos os casos as penas podem ser acrescida em um terço para os ex-ocupantes de cargo em comissão. A apropriação indébita pode resultar em reclusão, de um a quatro anos, e multa
  • Funasa: MPF requer pena máxima para Lauro Bezerra por ilegalidades em contratações

    O Portal da Transparência registra que o ex-coordenador foi expulso da Funasa por “deixar de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, por deixar de observar as normas legais e regulamentares... por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal e de outrem, em detrimento da dignidade da função pública e por transgredir a lei”... Em ambos os casos as penas podem ser acrescida em um terço para os ex-ocupantes de cargo em comissão. A apropriação indébita pode resultar em reclusão, de um a quatro anos, e multa
  • Material Especial Previdenciário

    Notícias16/06/2020Wilma da Conceição Jardim
    Seção II Dos Principais Deveres do Servidor Público XIV – São deveres fundamentais do servidor público: a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;... Mas o sabor da vitória é tão bom, que compensa todo esforço, toda renúncia e dedicação... b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie
  • MPF/RN requer pena máxima para ex-coordenador da Funasa

    Notícias20/06/2014Âmbito Jurídico
    O Portal da Transparência registra que o ex-coordenador foi expulso da Funasa por deixar de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, por deixar de observar as normas legais e regulamentares... por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal e de outrem, em detrimento da dignidade da função pública e por transgredir a lei... Em ambos os casos as penas podem ser acrescida em um terço para os ex-ocupantes de cargo em comissão. A apropriação indébita pode resultar em reclusão, de um a quatro anos, e multa
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