Exibição de Documento em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que autorizou a exibição de documento cujo conteúdo não é comum às partes e nem é de propriedade do autor... “Considerando o interesse comum no documento, pode-se dizer que referido acordo se enquadra no conceito de documento comum para fins de exibição, tendo o recorrido legitimidade para a propositura da demanda... O caso envolveu pedido de exibição de documentos relacionados a acordo firmado por duas empresas para extinguir um processo relativo a indenização por suposta violação de patente

Pedido de exibição de documento atendido, imediatamente, extingue processo sem julgamento de mérito e sem condenação a honorários.

"O veículo processual é irrelevante face ao conteúdo decisório que efetivamente versou sobre a exibição de documento em posse de terceiro, ainda que não tenha sido observado o procedimento previsto no... Nancy Andrighi disse que a finalidade da regra do CPC apenas será plenamente atingida com a compreensão de que a decisão interlocutória que versa sobre a exibição de documento pode ocorrer em incidente... ou posse de documento ou coisa"

Exibição de documento que tem por finalidade permitir que a parte se desincumba do ônus probatório... Decisão interlocutória que indefere pedido de expedição de ofício a terceiro para apresentação de documentos em seu poder... Inclusão no processo judicial de documentos em poder da outra parte ou de terceiro que permite o cumprimento do encargo

Pedido de exibição de documento, formulado nos autos de nº 0024.07.745477-5, de natureza cautelar, tem como pressuposto a fumaça do bom direito e o perigo da demora... Com esse entendimento, a Juíza da 2ª Vara da Fazenda Estadual julgou improcedente ação de exibição de documento contra o Estado de Minas Gerais para apresentação de extratos de uma conta-poupança da extinta

"O veículo processual é irrelevante face ao conteúdo decisório que efetivamente versou sobre a exibição de documento em posse de terceiro, ainda que não tenha sido observado o procedimento previsto no... Nancy Andrighi disse que a finalidade da regra do CPC apenas será plenamente atingida com a compreensão de que a decisão interlocutória que versa sobre a exibição de documento pode ocorrer em incidente... ou posse de documento ou coisa"

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que autorizou a exibição de documento cujo conteúdo não é comum às partes e nem é de propriedade do autor... “Considerando o interesse comum no documento, pode-se dizer que referido acordo se enquadra no conceito de documento comum para fins de exibição, tendo o recorrido legitimidade para a propositura da demanda... O caso envolveu pedido de exibição de documentos relacionados a acordo firmado por duas empresas para extinguir um processo relativo a indenização por suposta violação de patente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que autorizou a exibição de documento cujo conteúdo não é comum às partes e nem é de propriedade do autor... “Considerando o interesse comum no documento, pode-se dizer que referido acordo se enquadra no conceito de documento comum para fins de exibição, tendo o recorrido legitimidade para a propositura da demanda... O caso envolveu pedido de exibição de documentos relacionados a acordo firmado por duas empresas para extinguir um processo relativo a indenização por suposta violação de patente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que autorizou a exibição de documento cujo conteúdo não é comum às partes e nem é de propriedade do autor... Considerando o interesse comum no documento, pode-se dizer que referido acordo se enquadra no conceito de documento comum para fins de exibição, tendo o recorrido legitimidade para a propositura da demanda... O caso envolveu pedido de exibição de documentos relacionados a acordo firmado por duas empresas para extinguir um processo relativo a indenização por suposta violação de patente

documentos.”... Com essa posição, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao recurso de apelação nº 0059184-46.2013.8.13.0145 , extinguindo ação cautelar de exibição de documento proposta contra o... “O ajuizamento de ação principal antes de julgada a "ação cautelar de exibição" leva à extinção prematura desta última, haja vista que, em tal caso, a parte não tem interesse em examinar previamente os