Exibição de Documentos Produção Antecipada de Prova em Notícias

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  • Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova

    Notícias18/08/2023Enviar Soluções
    Ao acolher o pedido de exibição de documentos, o juízo advertiu a empresa de auditoria de que a produção antecipada de prova não admite defesa ou recurso, salvo contra decisão que indefira totalmente o... O ministro alertou que, na ação de produção antecipada de provas, existem efetivos conflitos de interesse em torno da própria prova, cujo direito à produção constitui a causa de pedir deduzida e, naturalmente... Ao STJ, a empresa de auditoria afirmou que a ordem de exibição de documentos sem margem para qualquer tipo de contestação implicaria violação de diversos dispositivos do CPC
  • Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova

    Notícias11/08/2023Ponto Jurídico
    Ao acolher o pedido de exibição de documentos, o juízo advertiu a empresa de auditoria de que a produção antecipada de prova não admite defesa ou recurso, salvo contra decisão que indefira totalmente o... O ministro alertou que, na ação de produção antecipada de provas, existem efetivos conflitos de interesse em torno da própria prova, cujo direito à produção constitui a causa de pedir deduzida e, naturalmente... Ao STJ, a empresa de auditoria afirmou que a ordem de exibição de documentos sem margem para qualquer tipo de contestação implicaria violação de diversos dispositivos do CPC
  • Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova

    Notícias14/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Ao acolher o pedido de exibição de documentos, o juízo advertiu a empresa de auditoria de que a produção antecipada de prova não admite defesa ou recurso, salvo contra decisão que indefira totalmente o... Notícias DECISÃO 10/08/2023 Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova A regra do parágrafo 4º do artigo 382 do Código de Processo Civil (CPC) não comporta... O ministro alertou que, na ação de produção antecipada de provas, existem efetivos conflitos de interesse em torno da própria prova, cujo direito à produção constitui a causa de pedir deduzida e, naturalmente
  • Pedido de exibição de documento pode ser feito via produção antecipada de prova

    Notícias21/11/2017Consultor Jurídico
    A desembargadora entendeu que o pedido da autora de exibição de documentos é possível por duas vias: através de ação autônoma pelo procedimento comum e por meio da produção antecipada de provas... Mesmo que o novo Código de Processo Civil não preveja a exibição de documento como procedimento cautelar, essa ferramenta jurídica pode ser utilizada dentro do conceito de produção antecipada da prova... antecipada de provas
  • Ação de exibição de documentos pelo rito comum (art. 318) ou em produção antecipada da prova (art. 381)?

    Notícias20/11/2019Bruno Fuga
    Ação autônoma de exibição de documentos pelo procedimento comum e produção de prova antecipada... Entendimento do STJ firma tanto pelo procedimento comum quando produção antecipada da prova é possível: "Recurso especial nº 1.803.251/SC... Ação autônoma de exibição de documentos pelo procedimento comum . Possibilidade. Pretensão que se exaure na apresentação dos documentos apontados. Interesse e adequação processuais. Verificação
  • Ação de exibição de contratos bancários deve seguir regras do REsp 1.349.453

    Notícias19/06/2017Tribunal de Justiça do Paraná
    Produção antecipada de prova como sucedâneo da ação de exibição de documentos Defende-se que no CPC/2015 é possível pleitear a exibição de documentos via ação de produção antecipada da prova, que não é... Tanto para a ação autônoma de exibição de documentos como na ação probatória autônoma (produção antecipada de prova)... tese firmada no REsp 1.349.453/MS devem ser exigidos na ação autônoma de exibição de documentos e na produção antecipada de prova de contratos bancários
  • Ação de exibição de contratos bancários deve seguir regras do REsp 1.349.453

    Notícias20/06/2017Correção FGTS
    Produção antecipada de prova como sucedâneo da ação de exibição de documentos Defende-se que no CPC/2015 é possível pleitear a exibição de documentos via ação de produção antecipada da prova, que não é... Tanto para a ação autônoma de exibição de documentos como na ação probatória autônoma (produção antecipada de prova)... tese firmada no REsp 1.349.453 /MS devem ser exigidos na ação autônoma de exibição de documentos e na produção antecipada de prova de contratos bancários
  • Ação cautelar não é via adequada para pedir exibição de documentos

    Notícias12/10/2018Consultor Jurídico
    Para ela, além de os requisitos clássicos da tutela cautelar não estarem presentes, o autor pretendia se utilizar da exibição de documentos como mecanismo de produção antecipada de provas para desistir... Ação cautelar não é a via processual adequada para pedir a exibição de documentos pela empresa ré para que o autor possa alterar a inicial e, eventualmente, desistir de pretensões... “O pleito de exibição prévia de documentos com o objetivo explícito de se esquivar dos honorários de sucumbência, como, inclusive, admitiu a parte autora, não constitui hipótese de cabimento da produção
  • Justiça do Trabalho indefere produção antecipada de provas

    Notícias19/02/2021Fernando Magalhaes Costa
    Conforme destacou, a exibição de documentos como providência antecipatória não se justifica quando há possibilidade de apresentação dos documentos em ação ordinária, durante a instrução processual... O juiz Márcio José Zebende, titular da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou a utilização da produção antecipada de provas (prevista no Código de Processo Civil ) por uma federação, em ação... Portanto, diante da ausência de ocorrência de algum dos permissivos legais autorizadores da produção antecipada da prova, o juiz extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485
  • Do Cabimento de Recurso na Produção Antecipada de Provas

    Notícias11/05/2018Bruno Fuga
    Ambos buscam produzir a prova, embora o precedente seja de exibição de documentos e a parte ajuíze produção antecipada de provas, uma vez que há a pretensão resistida, deve a parte ser condenada em razão... da prova pleiteada pelo requerente originário." (...) ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a exibição do documento e JULGO EXTINTA a presente produção antecipada de provas, nos termos do art. 383 do... Pois bem, o precedente do STJ possui a mesma ratio decidendi da produção antecipada de provas
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