Extinção de Aforamento em Notícias

Todavia, atualmente, com a extinção do instituto a transmissão do aforamento não é mais possível, quando se tratar de aforamento municipal... Assim, diante da atual conjuntura faz-se necessário que os enfiteutas solicitem na prefeitura o resgate de aforamento ou extinção de enfiteuse para obter o domínio direto do seu imóvel... do Novo Código Civil , o instituto da Enfiteuse foi extinto, nos termos do artigo 2038 diz que: “Fica proibida a constituição de Enfiteuses e subenfiteuses, subordinando-se as existentes, até sua extinção

Esses terrenos, de acordo com a Constituição , são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel

Esses terrenos, de acordo com a Constituição , são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel

Estes terrenos, de acordo com a Constituição , são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel... Benedet argumenta é preciso informar melhor os integrantes da Comissão Especial sobre as necessidades e problemas do cidadão comum frente à extinção dos terrenos de marinha... Souza Júnior; - a procuradora municipal de Vitória (ES), Patrícia Marques Gazola; - o secretário de habitação João Claudio Guimarães; - a epresentante da Mobilização Comunitária de Florianópolis pela Extinção

Esses terrenos, de acordo com a Constituição , são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel

O doutor em Engenharia Civil Obéde Pereira de Lima, em audiência pública da comissão especial que analisa a PEC 39/11, que extingue os terrenos de marinha, defendeu que a extinção se dê em áreas urbanas... Estes terrenos, de acordo com a Constituição , são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel

O doutor em Engenharia Civil Obéde Pereira de Lima, em audiência pública da comissão especial que analisa a PEC 39/11, que extingue os terrenos de marinha, defendeu que a extinção se dê em áreas urbanas... Estes terrenos, de acordo com a Constituição , são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel

Esses terrenos, de acordo com a Constituição , são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel

Esses terrenos, de acordo com a Constituição , são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel

Esses terrenos, de acordo com a Constituição , são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel