Extinção por Morte do Consignado em Notícias

Morte de consignante não extingue a dívida oriunda de crédito consignado com desconto em folha de pagamento, ficando o espólio ou os herdeiros – caso já tenha sido realizada a partilha – obrigados pelo... Em 1º e 2º graus, os pedidos de extinção da dívida e de condenação da Caixa Econômica Federal – CEF a restituir, em dobro, o valor cobrado pelo crédito consignado foram julgados improcedentes... Decisão é da 3ª turma do STJ ao julgar recurso especial de espólio que requereu o reconhecimento da extinção da dívida de consignante falecida

A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por ela contraída, já que a Lei 1.046 /50, que previa a extinção da dívida em... O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp nº 1.498.200 - PR , foi firmado ao negar recurso especial que buscava o reconhecimento da extinção da dívida pela morte da

A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por ela contraída, já que a Lei 1.046 /50, que previa a extinção da dívida em... O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi firmado ao negar recurso especial que buscava o reconhecimento da extinção da dívida pela morte da consignante e, por consequência... De acordo com a relatora, mesmo sem ter certeza da condição da consignante (estatutária ou celetista), a conclusão inevitável é a de que o artigo 16 da Lei 1.046 /50, que previa a extinção da dívida em

A morte do tomador de empréstimo consignado não extingue a dívida devendo o débito ser suportado pelo espólio, antes da partilha... Essa foi a tese adotada pela 5ª Turma do TRF 1ª Região para negar provimento a recurso objetivando a extinção de dívida decorrente de empréstimo consignado, tendo em vista o falecimento do consignante

Decisão completa: A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por ela contraída, já que a Lei nº 1.046 /50, que previa a extinção... O STJ entendeu que a morte não irá extinguir a dívida oriunda de crédito consignado. Fiquem por dentro de toda a decisão... O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi firmado ao negar recurso especial que buscava o reconhecimento da extinção da dívida pela morte da consignante e, por consequência

A morte do devedor não extingue a obrigação decorrente de empréstimo consignado e a herança, nos seus limites, responde pela dívida... Ele reafirmou a possibilidade de extinção da dívida em virtude da morte da consignante, conforme disposto na 1.046/1950 (artigo 16), que dispõe sobre consignação em folha de pagamento

A morte da pessoa contratante de empréstimo consignado não extingue a dívida contraída e a herança, nos seus limites, responde por esta obrigação... Ele reafirmou a possibilidade de extinção da dívida em virtude da morte da consignante, conforme disposto na 1.046/1950 (artigo 16), que dispõe sobre consignação em folha de pagamento... Assim, afirmou a relatora, a morte do consignante não extingue a obrigação decorrente do empréstimo, pois a herança responde pela dívida

A morte do devedor não extingue a obrigação decorrente de um empréstimo consignado e a herança, nos seus limites, responde pela dívida... Ele reafirmou a possibilidade de extinção da dívida em virtude da morte da consignante, conforme disposto na 1.046/1950 (artigo 16), que dispõe sobre consignação em folha de pagamento

A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por ela contraída, já que a Lei 1.046 /50, que previa a extinção da dívida em... O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi firmado ao negar recurso especial que buscava o reconhecimento da extinção da dívida pela morte da consignante e, por consequência... De acordo com a relatora, mesmo sem ter certeza da condição da consignante (estatutária ou celetista), a conclusão inevitável é a de que o artigo 16 da Lei 1.046 /50, que previa a extinção da dívida em

A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por ela contraída, já que a Lei 1.046 /50, que previa a extinção da dívida em... O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi firmado ao negar recurso especial que buscava o reconhecimento da extinção da dívida pela morte da consignante e, por consequência... De acordo com a relatora, mesmo sem ter certeza da condição da consignante (estatutária ou celetista), a conclusão inevitável é a de que o artigo 16 da Lei 1.046 /50, que previa a extinção da dívida em